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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itaberá - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de carnes para a merenda escolar no ano de 2026.

MUNICIPIO DE ITABERA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ

Valor estimado R$ 108.900,00
Propostas até 25/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA TIPO PATINHO EM CUBOS I.Q.F: 100% carne bovina, de primeira qualidade, tipo patinho em cubos, congelada pelo processo I.Q.F., proveniente de animais abatidos sob inspeção oficialMaterialNão se aplica KG 1.000 R$ 35,82 R$ 35.820,00
2 CARNE BOVINA TIPO PATINHO MOÍDO: 100% carne bovina, de primeira qualidade, tipo patinho moído, congelada pelo processo I.Q.F., proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção oficial (SIFMaterialNão se aplica KG 1.000 R$ 31,36 R$ 31.360,00
3 CARNE SUÍNA EM CUBOS: Carne suína tipo pernil, 100% carne de porco, cortada em cubos regulares, congelada pelo processo I.Q.F, proveniente de animais sadios, abatidos sob supervisão veterinárMaterialNão se aplica KG 1.000 R$ 20,56 R$ 20.560,00
4 PEITO DE FRANGO EM CUBOS: peito de frango em cubos, congelado - Carne de primeira qualidade, tipo peito de frango, em cubos, apresentando textura firme, cor rosada, sabor e odor característicoMaterialNão se aplica KG 1.000 R$ 21,16 R$ 21.160,00
Total estimado dos itens R$ 108.900,00

Objeto completo

Aquisição emergencial de carnes para a merenda escolar no ano de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITABERA
CNPJ
46.634.374/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itaberá - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
36/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634374000160-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 108.900,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 664.966,60, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITABERA publicou 105 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 429.527,33, e o total já movimentado soma R$ 31,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 108.900,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 TERMO DE REFERENCIA, 03 PROPOSTA, 02 EDITAL, 04 DIARIO_AVISO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itaberá - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITABERA, em Itaberá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634374000160-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 08:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.