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163/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Bárbara d'Oeste - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de anestésicos odontológicos, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021, necessária para evitar a paralisação dos atendimentos do…

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Valor estimado R$ 49.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANESTÉSICO CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA COM EPINEFRINA A 2%, 1:100.000, TUBETE DE CRISTAL DE 1,8ML CX COM 50 TUBETES DE CRISTAL.MaterialNão se aplica Caixa 350 R$ 137,18 R$ 48.013,00
2 ANESTESICO LOCAL INJETAVEL LIDOCAINA SEM VASO CONSTRITOR ANESTESICO LOCAL INJETAVEL LIDOCAINA SEM VASO CONSTRITOR: ANESTESICO LOCAL INJETAVEL; A BASE DE LIDOCAINA A 2%, TUBETES COM 1,8ML, CAIXA COM 50 TUBETES, VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA.MaterialNão se aplica Caixa 5 R$ 307,00 R$ 1.535,00
3 ANESTÉSICO TÓPICO GEL ANESTÉSICO TÓPICO GEL 200 MG DE BENZOCAÍNA POR GRAMA, SABOR DE TUTTI FRUTTI, PESO LÍQUIDO - 12 G.MaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 9,30 R$ 372,00
Total estimado dos itens R$ 49.920,00

Objeto completo

Aquisição emergencial de anestésicos odontológicos, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021, necessária para evitar a paralisação dos atendimentos do CEO Centro de Especialidades Odontológicas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
CNPJ
46.422.408/0001-52
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Bárbara d'Oeste - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8981/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46422408000152-1-000355/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.920,00 está acima da metade das contratações de material odontológico em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 1.229 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 360.126,33, variando de R$ 111,51 a R$ 79.210.150,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE publicou 433 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.086.415,97, e o total já movimentado soma R$ 412,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 163/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.920,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da Compra, Empenho, Empenho, Empenho e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Bárbara d'Oeste - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, em Santa Bárbara d'Oeste - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46422408000152-1-000355/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.