{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/9163",
  "numeroControlePNCP": "00394502000144-1-009163/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T13:47:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T12:06:25.832Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-emergencial-de-50-cinquenta-frascos-do-rio-de-janeiro-rj-00394502000144-2026-9163",
 "id": 90507,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "262/2026",
 "objeto": "Aquisição emergencial de 50 (cinquenta) frascos do medicamento Trastuzumabe Entansina 160 mg, destinada ao cumprimento de decisão judicial, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Processo Administrativo nº 63148.051955/2026-18.",
 "informacaoComplementar": "Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, destinada ao cumprimento de decisão judicial vigente. A aquisição possui caráter emergencial e transitório, limitada ao quantitativo estritamente necessário para assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes, até a conclusão do procedimento licitatório regular. O processo foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União, por meio do Parecer nº 234/2026/CJAQ-EST/SCGP/CGU/AGU, cujas recomendações foram atendidas mediante Relatório de Providências juntado aos autos.",
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DA MARINHA",
  "cnpj": "00394502000144",
  "unidade": "HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - MM",
  "uasg": "765720",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "63148.051955/2026-18",
 "valorEstimado": 618707.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T13:47:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Trastuzumabe composição: entansina, concentração: 160, forma farmacêutica: pó liofilo injetável",
   "unidade": "Frasco-Ampola",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 12374.15,
   "valorTotal": 618707.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "9.TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:47:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90507/1"
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  {
   "titulo": "6.DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:47:13.000Z",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:47:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90507/3"
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  {
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   "publicadoEm": "2026-08-05T13:47:14.000Z",
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  {
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   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:47:15.000Z",
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   "titulo": "Rel. Providencias_Div_Medicamentos.pdf",
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