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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 928268 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de 1(um) telefone celular novo para suprir o Departamento de Fiscalização do CREFITO-17.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17A REGIAO - CREFITO-17 · CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL

Valor estimado R$ 1.799,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Telefônico Celular acessórios: carregador de bateria, capacidade bateria: 5.000, características adicionais: 128 gb, 5g tela 6.6, 4gb ram, display: 6.1, modelo: samsung/ smartphone dual chip, quantidade linhas telefônicas: 1MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.799,00 R$ 1.799,00
Total estimado dos itens R$ 1.799,00

Objeto completo

Aquisição emergencial de 1(um) telefone celular novo para suprir o Departamento de Fiscalização do CREFITO-17.

Informação complementar

2.1. O aparelho celular utilizado pelo Departamento de Fiscalização deste Regional encontra-se inoperante, impossibilitando a comunicação imediata com profissionais, estabelecimentos e demais órgãos durante diligências externas. 2.2. A interrupção do serviço compromete a continuidade das atividades fiscalizatórias, que possuem natureza essencial e poder de polícia administrativa, podendo gerar prejuízo ao interesse público e à regularidade do exercício profissional. 2.3. A necessidade é urgente, pois o Departamento de Fiscalização realiza atividades externas que demandam comunicação institucional em tempo real, inclusive para registro de ocorrências e suporte administrativo. 2.4. Embora exista o Contrato Administrativo nº 12/2025, cujo objeto contempla aparelhos celulares, a empresa contratada não respondeu às solicitações formais de entrega dos itens, encontrando-se, inclusive, em apuração administrativa por descumprimento contratual. 2.5. A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a caracterização de situação emergencial que compromete a continuidade de serviço público essencial. 2.6. A aquisição restringe-se a 01 (um) aparelho celular, com especificações compatíveis com as necessidades do setor, exclusivamente para suprir a demanda emergencial até a regularização do contrato vigente ou a conclusão de novo procedimento regular.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17A REGIAO - CREFITO-17
CNPJ
31.687.131/0001-12
Unidade
CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL
Código da unidade (UASG)
928268
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
nº 02/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31687131000112-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.799,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 9% delas. Na amostra de 2.627 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.704.398.827,84, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17A REGIAO - CREFITO-17 publicou 12 contratações no PNCP desde 18/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.664,74, e o total já movimentado soma R$ 51,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.799,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0296880_Justificativa_de_Preco.pdf, SEI_0267914_Estudo_Tecnico_Preliminar_4.pdf, SEI_0268626_Termo_de_Referencia_6.pdf, SEI_0318679_Minuta_de.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17A REGIAO - CREFITO-17, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31687131000112-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.