Aquisição, em grupo único, de gêneros alimentícios, especificamente biscoitos doces e salgados, com prazo de validade mínima de 6 (seis) meses, visando atender as necessidades da…
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BISCOITO, TIPO SEQUILHOS DOCE, FORMATO REDONDO, SEM RECHEIO E SEM COBERTURA, AMIDO, OVO, ACUCAR, FECULA DE MANDIOCA, MARGARINA, LEITE EM PO DESNATADO, GORDURA VEGETAL, FERMENTOS QUIMICOS PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO, BICARBONATO DE AMONIO E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, VALIDADE MINIMA 06 MESES, LEGISLACAO VIGENTE, EMBALAGEM 250.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 250.0 GRAMAS | 30 | R$ 8,58 | R$ 257,40 |
| 2 | BISCOITO, DOCE TIPO MAISENA, A BASE DE FARINHA DE TRIGO COM ACUCAR, SORO DE LEITE, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AROMA, LECITINA DE SOJA, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, COMPOSICAO, PESO LIQUIDO, PACOTE 400.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE 400.0 GRAMAS | 25 | R$ 5,00 | R$ 125,00 |
| 3 | BISCOITO, TIPO ROSQUINHA, SABOR LEITE, EMBALAGEM DUPLA, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS CNNPA, PACOTE 300.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE 300.0 GRAMAS | 15 | R$ 6,45 | R$ 96,75 |
| 4 | BISCOITO, COOKIE, SEM GORDURA TRANS, EMPACOTADO INDIVIDUALMENTE 60G, GOTAS DE CHOCOLATE, SEM RECHEIO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, UNIDADE 1.0 PACOTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE 1.0 PACOTE | 30 | R$ 5,61 | R$ 168,30 |
| 5 | BISCOITO, POLVILHO, SEM LACTOSE, SEM GLUTEN, SABORES VARIADOS, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, PACOTE 100.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE 100.0 GRAMAS | 15 | R$ 8,19 | R$ 122,85 |
| 6 | BISCOITO, SALGADO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, COMPOSICAO, PESO LIQUIDO, PACOTE INDIVIDUAL MINIMO 24 GR, RESOLUCAO 12/78 COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS CNNPA, PACOTE 6.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE 6.0 UNIDADESS | 15 | R$ 3,90 | R$ 58,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 828,80 | ||||
Objeto completo
Aquisição, em grupo único, de gêneros alimentícios, especificamente biscoitos doces e salgados, com prazo de validade mínima de 6 (seis) meses, visando atender as necessidades da SEFAZ/CE durante a realização de reuniões internas, eventos administrativos e demais atividades institucionais, de acordo com as especificações e quantitativos dispostos no Termo de referência.
Informação complementar
A contratação de empresa para o fornecimento de biscoitos doces e salgados justifica-se pela necessidade de oferecer suporte adequado às reuniões técnicas, seminários, capacitações e demais eventos corporativos promovidos pela Sefaz/CE, que são essenciais para o aprimoramento das atividades fazendárias, o desenvolvimento profissional dos servidores e o alinhamento institucional. Considerando a frequência dessas ações ao longo do ano, o fornecimento de gêneros alimentícios contribui para o acolhimento, conforto e permanência dos participantes, favorecendo o engajamento e a efetividade das atividades. A demanda está alinhada ao interesse público e ao planejamento previsto na Lei nº 14.133/2021, sendo indispensável para garantir a qualidade, a eficiência e os resultados esperados dos eventos institucionais realizados pela Secretaria.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- SECRETARIA DA FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 190001
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19001151170202617
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-016645/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/06/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 828,80 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 2% delas. Na amostra de 228 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 541.430,21, variando de R$ 150,00 a R$ 31.725.252,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 4.249 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 521 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.061.210,59, e o total já movimentado soma R$ 4,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202618945/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/06/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 828,80, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260016.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-016645/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.