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149036/26-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maracanaú - CE UASG 37 Divulgada no PNCP

Aquisição, em caráter de urgência, de uma CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA para atender o mandado judicial N° 3000370-15.2026.8.06.0117 em favor de VALDEMIR ANDRADE NASCIMENTO

MUNICIPIO DE MARACANAU · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Valor estimado R$ 16.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA – PESO DO PACIENTE: 37 KG; ESTRUTURA DO QUADRO: MONOBLOCO; DOBRÁVEL EM "X" COM ARTICULAÇÕES; ESTRUTURA: ALUMÍNIO AERONÁUTICO OU AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO TIPO DE BATERIA: NÃO DERRAMÁVEL; JOYSTICK: MANUAL - LATERALIDADE: ESQUERDA; ASSENTO: ESTOFAMENTO EM TECIDO NYLON. ALMOFADA DE ASSENTO PLANA EM ESPUMA DE DENSIDADE ADEQUADA PARA PREVENÇÃO DE LESÕES POR PRESSÃO. LARGURA DO ASSENTO: 40CM; PROFUNDIDADE DO ASSENTO: 40CM; EQUIPADA COM CINTO DE SEGURANÇA DO TIPO: CINTO ABDOMINAL / PÉLVICO SIMPLES. ENCOSTO FIXO NÃO RECLINÁVEL, CONFECCIONADO EM NYLON OU MATERIAL EQUIVALENTE, SEM NECESSIDADE DE APOIO DE CABEÇA. APOIOS DE BRAÇOS BILATERAIS REGULÁVEIS EM ALTURA E ESCAMOTEÁVEIS OU REMOVÍVEIS, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS LATERAIS. APOIOS DE PERNAS: NÃO ELEVÁVEIS, COM SUPORTE PARA PÉS: REGULÁVEIS E REMOVÍVEIS, ACOMPANHADOS DE FAIXA DE PANTURRILHA. RODAS TRASEIRAS DE 12” E DIANTEIRAS 8" COM AROS EM NYLON, AMBAS COM PNEUS EM PU SEM CÂMARA; RODAS DE APOIO 35 X 17 MM MACIÇAS. EIXOS COM ROLAMENTO BLINDADOS; MOTORIZAÇÃO COM DOIS MOTORES ELÉTRICOS DE CORRENTE CONTÍNUA E IMÃ PERMANENTE DE 200 W CADA, COM SISTEMA DE TRANSMISSÃO ENGRENADA, COM TORQUE PARA TRANSPORTAR UM USUÁRIO DE ATÉ 130 KG. DRIVE MICRO PROCESSADO DE 50A QUE PERMITE ACELERAÇÃO E DESACELERAÇÃO LINEAR E VELOCIDADE DE 0 A 6 KM/H. SISTEMA DE FREIO MOTOR REGENERATIVO, SISTEMA DE FREIO DE ESTACIONAMENTO ELETROMAGNÉTICO, PAINEL DE COMANDO DIGITAL COM TECLAS TENDO AS FUNÇÕES DE LIGA-DESLIGA, LIMITADOR DE VELOCIDADE, INDICADOR DE CARGA E BUZINA; DUAS BATERIAS DE 12 V X 34 A SEM MANUTENÇÃO, QUE POSSIBILITAM AUTONOMIA DE ATÉ 30 KM, RECARREGÁVEIS POR CARREGADOR INTELIGENTE BIVOLT, MICRO PROCESSADO; GARANTIA DE 01 ANO. -REGISTRO: M.S/ANVISA. OBS: SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA: ENTREGA E MONTAGEM - CONFERÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES PRESCRITAS.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 16.700,00 R$ 16.700,00
Total estimado dos itens R$ 16.700,00

Objeto completo

Aquisição, em caráter de urgência, de uma CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA para atender o mandado judicial N° 3000370-15.2026.8.06.0117 em favor de VALDEMIR ANDRADE NASCIMENTO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ
07.605.850/0001-62
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Código da unidade (UASG)
37
Local
Maracanaú - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
149036/26-DL
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07605850000162-1-000228/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.700,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Ceará: é maior que 10% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 326.622.560,13, variando de R$ 928,78 a R$ 77.839.335.668,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARACANAU publicou 151 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.721.625,32, e o total já movimentado soma R$ 397,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 149036/26-DL/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9_TERMO_DE_ADJUDUCAO_E_HOMOLOGAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maracanaú - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARACANAU, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07605850000162-1-000228/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 13:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.