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0012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 26 Divulgada no PNCP

Aquisição e renovação de certificados digitais dos tipos e-CPF A1, e-CPF A3 em token e e-CNPJ A3 em token, padrão ICPBrasil, conforme especificações, quantitativos e condições…

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA · SECTET

Valor estimado R$ 1.570,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Renovação de Certificado Digital E CPF A1 – ARQUIVO DIGITAL – Padrão ICP – Brasil – validade 01 anoServiçoNão se aplica UND 3 R$ 100,00 R$ 300,00
2 Aquisição de Certificado Digital E CPF A3 – token– Padrão ICP – Brasil – validade 01 anoServiçoNão se aplica UND 5 R$ 210,00 R$ 1.050,00
3 Renovação de Certificado Digital E PJ A3 – token– Padrão ICP – Brasil – valida de 02 anosServiçoNão se aplica UND 1 R$ 220,00 R$ 220,00
Total estimado dos itens R$ 1.570,00

Objeto completo

Aquisição e renovação de certificados digitais dos tipos e-CPF A1, e-CPF A3 em token e e-CNPJ A3 em token, padrão ICPBrasil, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, para atendimento das necessidades institucionais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – SECTET

Informação complementar

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Afastamento da utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto Estadual nº 2.787/2022.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
CNPJ
08.978.226/0001-73
Unidade
SECTET
Código da unidade (UASG)
26
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
E-2026/2593423
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08978226000173-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.570,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.660 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.968.171,26, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA publicou 4 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.263,08, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.570,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA__O_DE_DISPENSA_DE_LICITA__O_N_12-2026.pdf, DOTA__O_OR_AMENT_RIA.pdf, PARECER_JUR_DICO_PARECER_N__39-2026___SECTET.pdf, MINUTA_DE_CONTRATO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08978226000173-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.