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PRD 5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araranguá - SC UASG 16001 Divulgada no PNCP

Aquisição e instalação de uma Plataforma de Acessibilidade Vertical para Cadeirantes, com portão social na parte superior com fechadura eletromagnética e portão social na parte…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 27.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE VERTICAL - TIPO: PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL PARA CADEIRANTES; - CURSO MÁXIMO DE ELEVAÇÃO: MÍNIMO DE 2,00 M (AJUSTÁVEL CONFORME DESNÍVEL DO LOCAL); - CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMO 250 KG; - SISTEMA DE ACIONAMENTO: ELETROMECÂNICO OU ELETRO-HIDRÁULICO, COM OPERAÇÃO SILENCIOSA E DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; - ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: 220 V MONOFÁSICO; - SISTEMA DE COMANDO: BOTOEIRAS INTERNAS E EXTERNAS EM AMBOS OS PAVIMENTOS, COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA; - PISO DA CABINE: ANTIDERRAPANTE; - CORRIMÃOS LATERAIS EM AÇO INOX OU ALUMÍNIO; - PROTEÇÕES LATERAIS EM POLICARBONATO, VIDRO LAMINADO OU AÇO, CONFORME O MODELO; - PORTAS COM TRAVAS ELETROMAGNÉTICAS DE SEGURANÇA, IMPOSSIBILITANDO ABERTURA DURANTE O MOVIMENTO; - DESTRAVAMENTO MANUAL EM CASO DE FALTA DE ENERGIA; - SINAL SONORO E LUMINOSO DURANTE O FUNCIONAMENTO; - DISPOSITIVO DE PARADA DE EMERGÊNCIA E SISTEMA DE DESCIDA MANUAL; - PAINEL DE COMANDO COM CHAVE DE SEGURANÇA PARA USO RESTRITO; - PINTURA ELETROSTÁTICA OU ACABAMENTO EM AÇO INOXIDÁVEL. - PORTÃO SOCIAL - PARTE SUPERIOR - ESTRUTURA METÁLICA, TIPO PORTÃO DE ACESSO PARA PEDESTRES, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 0,90M X 2,10 M; - ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA OU GALVANIZADA; - FECHADURA ELETROMAGNÉTICA COM SISTEMA DE ACIONAMENTO POR BOTÃO, INTERFONE OU CONTROLE REMOTO; - INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA (FIAÇÃO, CONDUÍTES, INTERRUPTORES E DISPOSITIVOS DE ACIONAMENTO). - PORTÃO SOCIAL - PARTE INFERIOR - ESTRUTURA SIMILAR À SUPERIOR; - COM SISTEMA DE TRAVAMENTO MECÂNICO OU ELETROMAGNÉTICO, GARANTINDO SEGURANÇA DURANTE O USO DA PLATAFORMA; - INSTALAÇÃO COMPLETA CONFORME NORMAS ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA.MaterialNão se aplica UNI (UNI) 1 R$ 27.200,00 R$ 27.200,00
Total estimado dos itens R$ 27.200,00

Objeto completo

Aquisição e instalação de uma Plataforma de Acessibilidade Vertical para Cadeirantes, com portão social na parte superior com fechadura eletromagnética e portão social na parte inferior, destinada ao Centro Multiuso Arlete da Salomé Cristiano onde se localiza a Secretaria de Assistência Social e Habitação, localizado na Avenida 15 de Novembro, 200, Bairro Cidade, em Araranguá, visando garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme legislação e normas técnicas de acessibilidade vigentes.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA
CNPJ
01.851.875/0001-60
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
16001
Local
Araranguá - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01851875000160-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.200,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 525 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 459.741,22, variando de R$ 100,00 a R$ 17.730.263,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA publicou 10 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 116.154,34, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_7_2026_13227_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araranguá - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA, em Araranguá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01851875000160-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.