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DV0969/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 61.100,00
Propostas até 24/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLATAFORMA ELEVATËRIA - COM CAPACIDADE PARA ATE 250KG,VELOCIDADE DE ELEVACAO MINIMA DE 6M/MIN,COM ALTURA DE TRABALHO DA PLATAFORMA DE ATE 4,15M DO PISO,2 PARADAS,DIMENSÕES DA CABINE: 1500X1700X1300MM,EM BARRAS DE ACO CARBONO,TENSAO 220V POTÊNCIA MÉDIA DE 2,2 KW, APROXIMADAMENTE 3 CV,ACABAMENTO EM PINTURA EPOXI,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 61.100,00 R$ 61.100,00
Total estimado dos itens R$ 61.100,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL DESTINADA A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA, UNIDADE DE SAÚDE ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA EXISTÊNCIA DE DESNÍVEIS ESTRUTURAIS NA EDIFICAÇÃO QUE DIFICULTAM OU IMPEDEM O DESLOCAMENTO SEGURO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, INCLUINDO PACIENTES, ACOMPANHANTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPROMETENDO A PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. A ADOÇÃO DA PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL CONFIGURA-SE COMO SOLUÇÃO TÉCNICA ADEQUADA, CONSIDERANDO AS LIMITAÇÕES FÍSICAS DO IMÓVEL, NAS QUAIS A EXECUÇÃO DE RAMPAS OU INSTALAÇÃO DE ELEVADORES CONVENCIONAIS MOSTRA-SE INVIÁVEL SOB OS ASPECTOS TÉCNICO, ESTRUTURAL E ECONÔMICO. NO QUE SE REFERE À FORMA DE CONTRATAÇÃO, JUSTIFICA-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO ENQUADRAR-SE NOS LIMITES LEGAIS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, CONFORME O CASO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E CELERIDADE ADMINISTRATIVA. A CONTRATAÇÃO DIRETA MOSTRA-SE MEDIDA MAIS CÉLERE E EFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O CARÁTER ESSENCIAL E CONTÍNUO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA UNIDADE, BEM COMO A NECESSIDADE DE RÁPIDA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, EVITANDO RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS E EVENTUAIS RESPONSABILIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS. ADICIONALMENTE, A SOLUÇÃO PROPOSTA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE RELATIVA À ACESSIBILIDADE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 10.098/2000, O DECRETO Nº 5.296/2004 E A ABNT NBR 9050, REFORÇANDO A OBRIGATORIEDADE DE ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE USO COLETIVO. DESTACA-SE, AINDA, QUE SERÃO OBSERVADOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO DIRETA, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS COMPATÍVEL COM O MERCADO, A JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, A DEMONSTRAÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL REVELA-SE ADEQUADA, LEGAL E NECESSÁRIA, VISANDO ASSEGURAR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E QUALIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0969/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000521/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.100,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 58% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 428 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.347.396,06, e o total já movimentado soma R$ 551,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0969/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, ANALISE_DE_RISCO, JUSTIFICATIVA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000521/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 08:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.