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266/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 17901209000129 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMFAS) ATRAVÉS DO FUNDO…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 2.664,00
Propostas até 28/05/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 PELÍCULA G5ServiçoNão se aplica M² 19,98 R$ 133,33 R$ 2.664,00
Total estimado dos itens R$ 2.664,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMFAS) ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), CONFORME AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA E MEMORANDO Nº 5.782/2026 DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/DPAS. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ EXECUTAR O FORNECIMENTO E A APLICAÇÃO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS DE FORMA PARCELADA, CONFORME DEMANDA DO SETOR SOLICITANTE, APÓS A EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA NOTA DE EMPENHO.

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR E PRIVACIDADE NAS SALAS DE ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS CRAS E CREAS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE PRIVACIDADE, CONFORTO TÉRMICO, SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DESTINADOS AOS ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS. A AUSÊNCIA DE PELÍCULAS COMPROMETE O SIGILO E A PRIVACIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS EQUIPES TÉCNICAS, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ALÉM DISSO, A EXCESSIVA INCIDÊNCIA SOLAR PROVOCA DESCONFORTO TÉRMICO AOS USUÁRIOS E SERVIDORES, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E AUMENTANDO O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO À SOBRECARGA DOS EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO. EMBORA A DEMANDA NÃO ESTEJA PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2026, TRATA-SE DE NECESSIDADE SUPERVENIENTE E INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR AMBIENTES MAIS RESERVADOS, ACOLHEDORES E COMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO SIGILO PROFISSIONAL E DA HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO MAIOR CONFORTO, PRIVACIDADE E QUALIDADE NOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
17.901.209/0001-29
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
17901209000129
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DI0266/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17901209000129-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/05/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.664,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 12% delas. Na amostra de 2.707 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.210.740.734,84, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 6 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 86.109,03, e o total já movimentado soma R$ 516,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 266/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/05/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.664,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PLANILHA_COM_MEDIDAS_E_LOCAIS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17901209000129-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.