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PL-377/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Louveira - SP UASG 010906 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EXTERNO – COM DECKS, PONTES, ESCORREGADOR E ACESSÓRIOS, DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES CONTEMPLADAS COM RECURSOS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA…

MUNICIPIO DE LOUVEIRA · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO - FUNDEB

Valor estimado R$ 27.160,00
Propostas até 15/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 18/12/2025
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLAYGROUND PARQUE INFANTIL EXTERNO – ESTRUTURA MISTA – COM DECKS, PONTES, ESCORREGADOR E ACESSÓRIOS Equipamento destinado ao uso infantil em áreas externas de escolas, creches ou espaços públicos. Deve ser fabricado com materiais resistentes às intempéries, com acabamento seguro e sem arestas cortantes. O conjunto deverá possuir características mínimas descritas abaixo: Composição Mínima do Conjunto 1. Deck 1: plataforma com dimensões aproximadas de 150 cm x 120 cm 2. Deck 2: plataforma com dimensões aproximadas de 150 cm x 120 cm 3. Deck 3: plataforma com dimensões aproximadas de 100 cm x 100 cm 4. 2 Pontes: cada ponte com comprimento mínimo de 2 metros, com corrimãos laterais 5. Escorregador: escorregador com comprimento aproximado de 220 cm e largura mínima de 100 cm 6. Escada de acesso com degraus antiderrapantes 7. 2 Redes de corda para escalada/lazer, em corda naval ou material sintético de alta resistência 8. 1 Rampa de escalada com apoios/pegadas apropriadas para crianças Materiais • Estrutura principal em madeira tratada, eucalipto autoclavado, metálica galvanizada ou material similar • Tratamento contra cupins, fungos e intempéries • Parafusos e ferragens galvanizadas ou inox • Cordas das redes: corda naval ou polietileno trançado, com diâmetro compatível à atividade infantil Acabamento e Segurança • Bordas e cantos arredondados • Superfícies lixadas ou moldadas, sem farpas ou rebarbas • Pintura atóxica • Pisos antiderrapantes nos decks • Escorregador com superfícies lisas e de baixo atrito • Atender às normas técnicas aplicáveis (ex.: ABNT NBR 16071 – Equipamentos para Playground) Instalação • Fixação firme em solo de terra, concreto ou piso preparado • Ancoragem da estrutura conforme recomendações do fabricante • Espaço mínimo de segurança ao redor (área de uso) • Deve ser fornecido e montado no local Idade recomendada • Indicado para crianças de 3 a 12 anos Acessórios incluídos • Todos os componentes estruturais • Ferragens e materiais de fixação • Manual de instalação e manutenção Garantia • GarantServiçoNão se aplica UN 1 R$ 27.160,00 R$ 27.160,00
Total estimado dos itens R$ 27.160,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EXTERNO – COM DECKS, PONTES, ESCORREGADOR E ACESSÓRIOS, DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES CONTEMPLADAS COM RECURSOS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, VISANDO A MELHORIA DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MOTOR DAS CRIANÇAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LOUVEIRA
CNPJ
46.363.933/0001-44
Unidade
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Código da unidade (UASG)
010906
Local
Louveira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-377/2025 - DE - 202
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46363933000144-1-000918/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.160,00 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.356.330,27, variando de R$ 100,00 a R$ 277.606.942,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LOUVEIRA publicou 283 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 432.189,28, e o total já movimentado soma R$ 101,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento, material odontológico, obras e serviços de engenharia, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-377/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de dispensa eletronica assinado.pdf, Termo_de_Referencia_-_Playground.pdf, Termo de Adjudicacao e Homologacao assinado.pdf, DFD_-_playground.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Louveira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LOUVEIRA, em Louveira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46363933000144-1-000918/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.