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DL 8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tubarão - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

Aquisição e instalação de fechaduras eletrônicas e leitores faciais para controle de acesso dos servidores na nova sede administrativa do Município de Tubarão, com o objetivo de…

MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Valor estimado R$ 6.728,55
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de instalação de fechaduras eletrônicas e leitores faciais na nova sede administrativa municipal.Serviço Unidades 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
2 FECHADURA ELETROIMA S/ SENSORMaterial Unidades 2 R$ 379,92 R$ 759,84
3 CENTRAL CONTROLADORA 2AMP.Material Unidades 2 R$ 288,91 R$ 577,82
4 BATERIA 12MVA-7Material Unidades 2 R$ 196,76 R$ 393,52
5 BOTAO DE SAIDA - PV3Material Unidades 2 R$ 45,67 R$ 91,34
6 RECEPTOR 01 Canal 12/24V 433,92MhzMaterial Unidades 1 R$ 130,39 R$ 130,39
7 CONTROLE REMOTOMaterial PEÇA 2 R$ 53,77 R$ 107,54
8 CABO FLEXIVEL 750V 2,50 MM/MMaterial Metros 24 R$ 3,15 R$ 75,60
9 CANALETA S/ FITA DUPLA FACEMaterial PEÇA 8 R$ 9,78 R$ 78,24
10 CABO CCI 50x2 PARES M BRMaterial Metros 15 R$ 2,24 R$ 33,60
11 CABO DE REDE CAT.5E M AZMaterial Metros 15 R$ 2,97 R$ 44,55
12 KIT DE ACESSÓRIOS 2 - GERALMaterial KIT 1 R$ 89,63 R$ 89,63
13 CABO FLEXIVEL 750V 1,00 MM/MMaterial Metros 16 R$ 1,78 R$ 28,48
14 CONTROLADOR DE ACESSO FACIAL EXT. SS3532Material Unidades 1 R$ 1.585,32 R$ 1.585,32
15 CONTROLADOR DE ACESSO FACIAL INT. SS1540Material Unidades 1 R$ 1.232,68 R$ 1.232,68
Total estimado dos itens R$ 6.728,55

Objeto completo

Aquisição e instalação de fechaduras eletrônicas e leitores faciais para controle de acesso dos servidores na nova sede administrativa do Município de Tubarão, com o objetivo de aprimorar a segurança patrimonial, o controle de circulação de pessoas e a gestão de entrada e saída de funcionários nas dependências do prédio público. Memorando 1Doc 1.882/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TUBARAO
CNPJ
82.928.656/0001-33
Unidade
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Tubarão - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82928656000133-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.728,55 está entre as menores das contratações de vigilância em Santa Catarina: é maior que 15% delas. Na amostra de 89 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.540.733,69, variando de R$ 700,00 a R$ 75.285.257,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TUBARAO publicou 253 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 699.083,23, e o total já movimentado soma R$ 174,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.728,55, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, JUSTIFICATIVA DO PRECO, COMPROVACAO DE HABILITACAO, RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tubarão - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUBARAO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928656000133-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 17:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.