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1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pinheiros - ES UASG 930856 Divulgada no PNCP

Aquisição e instalação de Equipamentos e Material Permanente (Computadores, Notebook, impressoras, nobreak e Fragmentadora), para anteder as necessidades de diversos setores da…

CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO · CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES

Valor estimado R$ 63.381,69
Propostas até 09/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/03/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Microcomputador armazenamento hdd: 1, armazenamento ssd: 110 a 300, componentes adicionais: com teclado e mouse, garantia on site: 36, memória ram: superior a 8, monitor: 21 a 29, núcleos por processador: até 4, sistema operacional: proprietário ESPECIFICAÇÕES ITEM 2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 7.343,10 R$ 7.343,10
2 Microcomputador armazenamento hdd: 1, armazenamento ssd: 110 a 300, componentes adicionais: com teclado e mouse, garantia on site: 36, memória ram: superior a 8, monitor: 21 a 29, núcleos por processador: até 4, sistema operacional: proprietário ESPECIFICAÇÕES ITEM 2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 5.931,00 R$ 29.655,00
3 Notebook alimentação: bivolt automática, armazenamento hdd: sem disco hdd, armazenamento ssd: 480 a 1.000 gb, bateria: superior a 4 células, garantia on site: 12, interatividade da tela: sem interatividade, memória ram: superior a 8, núcleos por processador: superior a 8, sistema operacional: proprietário, tela: superior a 14 ESPECIFICAÇÕES ITEM 2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 6.692,26 R$ 6.692,26
4 Impressora Multifuncional características adicionais: tanque de tinta, conectividade: usb e wifi, resolução impressão: preto 1200 x 1200, cor 4800 x 1200, resolução scanner: 1.200 x 1.200, tensão alimentação: bivolt, tipo impressão: jato tinta ESPECIFICAÇÕES ITEM 2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.162,31 R$ 2.162,31
5 Impressora Monocromática altura: 11, características adicionais: vídeo printer preto/branco,graduação 256 tons cor, cor: cinza, frequência: 60, largura: 16, peso: 3500, profundidade: 31, resolução: 256, tensão alimentação: 110/220, tipo papel: termosensível ESPECIFICAÇÕES ITEM 2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 1.627,20 R$ 9.763,20
6 Estabilizador Tensão autonomia bateria: 15 min a plena carga, capacidade: 600, quantidade tomadas saída: 4, tensão alimentação entrada: 115/220, tipo: nobreak ESPECIFICAÇÕES ITEM 2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 615,64 R$ 3.078,20
7 Fragmentadora capacidade fragmentação: 150, capacidade lixeira: 44, características adicionais: corta papeis com clips/grampos e cartão de crédito, material: metal/plástico, nível ruído: 55, potência: 152, tensão motor: 220, tipo: automática ESPECIFICAÇÕES ITEM 2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 4.687,62 R$ 4.687,62
Total estimado dos itens R$ 63.381,69

Objeto completo

Aquisição e instalação de Equipamentos e Material Permanente (Computadores, Notebook, impressoras, nobreak e Fragmentadora), para anteder as necessidades de diversos setores da Câmara Municipal de Pinheiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

1- A presente contratação será realizada obedecendo o que dispões a Lei 14.133/21, Resolução 111/2023 e demais resoluções regulamentarias da Câmara Municipal de Pinheiros; 2 - O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o menor preço por ITEM, e a participação será exclusiva para empresas qualificadas como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas; 3- Os produtos deverão ser novos, não se admitindo, em hipótese alguma, o fornecimento de material alternativo, bem como atender às especificações técnicas. 4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem tais exigências; 5 - A Contratada deverá oferecer garantia dos produtos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses. 6 - O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade da Contratada; 7 – OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ESTAR COM SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 11 PRO PORTUGUÊS (BRASIL) ORIGINAL E OFFICE 2021 PRO PLUS ORIGINAL DEVIDAMENTE INSTALADOS E CONFIGURADOS. 8 – A INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DEVERÁ OCORRER CONFORME ESPECIFICADO NO ITEM 3.4 DO PRESENTE TERMO SEM CUSTO PARA CONTRATANTE. 9 - EM CASO DE DISCORDÂNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DESCRITO NO COMPRAS.GOV E AS CONSTANTES NO PRESENTE AVIO E TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ÚLTIMAS, INCLUSIVE PARA FINS DE DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA. 10 - A ENTREGA DEVERÁ SER DE FORMA IMEDIATA E INTEGRAL, A SER FEITA NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 10 (dez) DIAS CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO OU EFETIVAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO/ORDEM DE FORNECIMENTO SE FOR O CASO DO ART. 95, DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES. 11 – O PRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO NÃO SERÁ PRORROGADO, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS. 12 – OS OBJETOS DEVERÃO SER INSTALADOS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO, NOS SETORES A SEREM POSTERIORMENTE INFORMADOS PELO FISCAL DE CONTRATO;

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO
CNPJ
28.494.664/0001-73
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES
Código da unidade (UASG)
930856
Local
Pinheiros - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000043/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28494664000173-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.381,69 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em Espírito Santo: é maior que 62% delas. Na amostra de 228 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.169.229,48, variando de R$ 340,00 a R$ 84.838.210,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO publicou 8 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.279,71, e o total já movimentado soma R$ 634,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, transporte de pacientes e servidores, combustível, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.381,69, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06 - Aprovacao de termo de referencia contratacao direta.pdf, AVISO DE DISPENSA ELETRONCA N 001 - 2026 DE COMPUTADORES - RETIFICADO.pdf, TERMO DE REFERENCIA AQUISICAO DE COMPUTADORES 2026 RETIFICADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinheiros - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO, em Pinheiros - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28494664000173-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.