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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lambari - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS…

CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI · GERAL

Valor estimado R$ 3.790,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DIVISÓRIA COM PORTAMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.790,00 R$ 3.790,00
Total estimado dos itens R$ 3.790,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEREM DEFINIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a aquisição e instalação de divisórias, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e todos os insumos necessários, visando à adequação e reorganização dos ambientes internos da Câmara Municipal. A medida se faz necessária em razão da reorganização administrativa dos espaços físicos, tendo em vista que o atual ambiente destinado ao arquivo morto passará a ser utilizado como sala dos assessores parlamentares. Contudo, torna-se imprescindível a separação física adequada entre o arquivo morto e a nova sala de assessoria, a fim de evitar a mistura de documentos arquivados com as atividades administrativas desempenhadas pelos assessores. A instalação das divisórias garantirá: • A adequada segregação dos ambientes; • Maior organização e preservação dos documentos arquivados; • Melhores condições de trabalho aos assessores parlamentares; • Atendimento às normas básicas de organização administrativa e segurança documental; • Otimização do espaço físico existente, sem necessidade de reformas estruturais de maior impacto. Ressalta-se que a solução proposta se apresenta como alternativa mais econômica e eficiente, atendendo ao interesse público e promovendo melhor aproveitamento da estrutura já disponível, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previstos na legislação vigente. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada às necessidades administrativas da Câmara Municipal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI
CNPJ
19.069.699/0001-74
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lambari - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19069699000174-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.790,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.284.542,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI publicou 11 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.463,87, e o total já movimentado soma R$ 126,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de veículos, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.790,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_PNCP.pdf, Parecer_Juridico_PNCP.pdf, Extrato_de_Contratacao_PNCP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lambari - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI, em Lambari - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19069699000174-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.