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106/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 984123 Divulgada no PNCP

Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado, tipo inverter, tipo split, piso/teto, ciclo frio, 36.000 btu, controle remoto, tensão 220 v, aparelho com a classificação…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

Valor estimado R$ 25.989,00
Propostas até 14/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Ar Condicionado capacidade refrigeração: 35.000, garantia: 1, modelo: inverter, tensão: 220, tipo: split cassete APARELHO DE ARCONDICIONADO, TIPO INVERTER, TIPO SPLIT, PISO/TETO, CICLO FRIO, 36.000 BTU, CONTROLE REMOTO, TENSÃO 220 V, APARELHO COM A CLASSIFICAÇÃO "A" OU "B"DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, CONFORME PROCEL E INMETRO - COLOCADOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 8.663,00 R$ 25.989,00
Total estimado dos itens R$ 25.989,00

Objeto completo

Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado, tipo inverter, tipo split, piso/teto, ciclo frio, 36.000 btu, controle remoto, tensão 220 v, aparelho com a classificação “a” ou “b” de eficiência energética, conforme procel e inmetro para a Secretaria Municipal de Fazenda

Informação complementar

Qualquer divergência de informações entre este Sistema e o Termo de Referência, valem as informações do Termo de Referência publicado do processo em tela.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Código da unidade (UASG)
984123
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31.00401912/2026-97
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000537/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.989,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 307.562,11, variando de R$ 165,00 a R$ 9.129.673,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 116 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.966.517,77, e o total já movimentado soma R$ 408,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 106/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.989,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Selecao_Publicaca_PNCP.zip, 6. 98.016-26_Aviso de abertura de Licitacao_VFinal_parte01.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000537/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.