Aquisição dos produtos de enxoval infantil para montar kits natalidade, sob solicitação por demanda, quer serão ofertados como benefício eventual em concordância com a Lei…
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
Documentos do edital
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Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Banheira infantil-modelo: compacta e confortável, material: plástico resistente, capacidade: 20 L, características: com espaço para sabonete, livre de BPA, cor: branca, amarela ou verde, capacidade máxima até 25kgMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 2 | BOLSA (SAÍDA MATERNIDADE) - MATERIAL: SINTÉTICO DE ALTA DURABILIDADE E RESISTÊNCIA - TAMANHO: 42X30X13 CM - CARACTERÍSTICAS: ABERTURA COM ZÍPPER DUPLO E AMPLO ESPAÇO, FORRO IMPERMEÁVEL, ALÇAS DE MÃO FIXAS, ALÇA TRANSVERSAL REGULÁVEL E REMOVÍVEL - COR: AMARELO OU VERDE.MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 3 | CASACO (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: LÃ - TAMANHO: P (0 A 2 MESES) - CARACTERÍSTICAS: COM GOLA, ANTIALÉRGICO, 100% ACRÍLICO - COR: AMARELO OU VERDE.MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 4 | FRALDA TECIDO - MATERIAL: ALGODÃO - TAMANHO: 70X67 CM - CARACTERÍSTICAS: FRALDA LUXO COM BAINHA, ALTA ABSORÇÃO- COR: ESTAMPADA AMARELO OU VERDE. - Embalagem 6,00 UnidadesMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 5 | GORRO RN (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: LÃ, TRICÔ - TAMANHO: P (0 A 2 MESES) - COR: AMARELO OU VERDE.MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 6 | JOGO DE BERÇO (LENÇOL, VIROL E FRONHA) - MATERIAL: 100% ALGODÃO - TAMANHO: LENÇOL COM ELÁSTICO 130X70 CM / VIROL 100X40 CM / FRONHA 30 CM - COR: AMARELO OU VERDE. - Kit 3,00 peçasMaterialNão se aplica | peças | 50 | Não informado | Não informado |
| 7 | KIT ESCOVA E PENTE PARA BEBÊ - MATERIAL: 100% POLIPROPILENO (PP), CERDAS 100% NÁILON - CARACTERÍSTICAS: ESCOVA COM CERDAS MACIAS E PENTE COM PONTAS ARREDONDADAS - COR: VERDE OU AMARELO - Kit 2,00 peçasMaterialNão se aplica | peças | 50 | Não informado | Não informado |
| 8 | LUVA RN (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: LÃ, TRICÔ - TAMANHO: P (0 A 2 MESES) - COR: AMARELO OU VERDE. - Par 1,00 ParMaterialNão se aplica | Par | 50 | Não informado | Não informado |
| 9 | MACACÃO RN (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: ALGODÃO - TAMANHO: P (0 A 2 MESES) - CARACTERÍSTICAS: BOTÕES DE PRESSÃO ENTRE AS PERNAS - COR: AMARELO OU VERDE.MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 10 | MAMADEIRA - MATERIAL: PLÁSTICO - CAPACIDADE: 150 ML - APLICAÇÃO: RECÉM NASCIDO ATÉ OS 6 MESES - CARACTERÍSTICAS: COM BICO DE SILICONE PARA LÍQUIDOS DE MÉDIA CONSISTÊNCIA, PRODUTO LIVRE DE BPA - COR: AMARELO OU VERDEMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 11 | MAMADEIRA - MATERIAL: PLÁSTICO - CAPACIDADE: 270 ML - APLICAÇÃO: RECÉM NASCIDO ATÉ OS 6 MESES - CARACTERÍSTICAS: COM BICO DE SILICONE PARA LÍQUIDOS DE MÉDIA CONSISTÊNCIA, PRODUTO LIVRE DE BPA - COR: AMARELO OU VERDEMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 12 | MAMADEIRA - MATERIAL: PLÁSTICO - CAPACIDADE: 90 ML - APLICAÇÃO: RECÉM NASCIDO ATÉ OS 6 MESES - CARACTERÍSTICAS: COM BICO DE SILICONE PARA LÍQUIDOS DE MÉDIA CONSISTÊNCIA, PRODUTO LIVRE DE BPA - COR: AMARELO OU VERDEMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 13 | MANTA MICROFIBRA PARA BEBÊ - MATERIAL: 100% POLÉSTER - TAMANHO: 90X110CM - CARACTERÍSTICAS: PRODUTO ANTIALÉRGICO - COR: VERDE OU AMARELO.MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 14 | MEIAS RN (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: 80% ALGODÃO, 17% POLIAMIDA, 3% ELASTANO - TAMANHO: P (0 A 6 MESES) - COR: ÚNICA OU ESTAMPADA. - Par 1,00 ParMaterialNão se aplica | Par | 50 | Não informado | Não informado |
| 15 | SABONETE GLICERINADO - ASPECTO FÍSICO: SÓLIDO - PESO: 90G - CARACTERÍSTICAS: IDEAL PARA PELE DE BEBÊMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 16 | SAPATO RN (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: LÃ, TRICÔ - TAMANHO: P (0 A 2 MESES) - COR: AMARELO OU VERDE. - Par 1,00 ParMaterialNão se aplica | Par | 50 | Não informado | Não informado |
| 17 | SHAMPOO RN (RECÉM NASCIDO) - ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO - APLICAÇÃO: IDEAL PARA BEBÊS - CARACTERÍSTICAS: NEUTRO, LIVRE DE PARABENOS, SILICONES E CORANTES, INDICADO PARA TODOS OS TIPOS DE CABELOS. - Frasco 250,00 MiligramasMaterialNão se aplica | Miligrama | 50 | Não informado | Não informado |
| 18 | TOALHA DE BANHO RN (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: TECIDO FELPUDO HIPOALÉRGICO - TAMANHO: 70X70 CM - CARACTERÍSTICAS: COM CAPUZ ESTAMPADO FORRADO, TODA ENVIESADA, TEXTURA DELICADA QUE NÃO AGRIDE A PELE DO BEBÊ - COR: AMARELO OU VERDE.MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 19 | TRAVESSEIRO RN (RECÉM-NASCIDO) - MATERIAL: 100% ALGODÃO - CARACTERÍSTICAS: TRAVESSEIRO EM ESPUMA DE POLIURETANO, COM FUROS EM LOCAIS ESPECÍFICOS QUE FACILITAM A PASSAGEM E CIRCULAÇÃO DO AR, IDEAL PARA OS PRIMEIROS MESES DE VIDA DO BEBÊ, CAPA EM TECIDO - COR: AMARELO OU VERDE.MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição dos produtos de enxoval infantil para montar kits natalidade, sob solicitação por demanda, quer serão ofertados como benefício eventual em concordância com a Lei 2515/2019 e considerando a resolução 007 de 04 de abril de 2023, do CMAS - Abaeté/MG, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ABAETE
- CNPJ
- 18.296.632/0001-00
- Unidade
- Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
- Código da unidade (UASG)
- 0202
- Local
- Abaeté - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000049/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18296632000100-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/03/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ABAETE publicou 142 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 125.246,42, e o total já movimentado soma R$ 15,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000049/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/03/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Abaeté - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ABAETE, em Abaeté - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18296632000100-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.