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31/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cambuquira - MG UASG 01.02.00 Divulgada no PNCP

Aquisição dos materiais gráficos e de papelaria discriminados abaixo, para uso na Câmara Municipal de Cambuquira nas atividades do órgão: a) 500 unidades de pasta personalizada…

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA GERAL

Valor estimado R$ 3.922,00
Propostas até 22/12/2025 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 16/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
374 PASTAS PARA PROJETOMaterial UN 300 R$ 3,99 R$ 1.197,00
697 PASTA PERSONALIZADAMaterial UN 500 R$ 3,94 R$ 1.970,00
698 PAPEL VEGETAL A4Material FL 500 R$ 1,51 R$ 755,00
Total estimado dos itens R$ 3.922,00

Objeto completo

Aquisição dos materiais gráficos e de papelaria discriminados abaixo, para uso na Câmara Municipal de Cambuquira nas atividades do órgão: a) 500 unidades de pasta personalizada. Dimensões: 310 x 450 mm, com dobra e vinco central. Design: Sem abas ou orelhas, contendo dois cortes internos diagonais de 40 mm para fixação de uma folha no tamanho A4. Impressão: Impressa na área externa em cores (4x0), laminação brilho. Capa: brasão de armas do município e os dizeres "Câmara Municipal de Cambuquira". Contracapa: Imagem do prédio do órgão e indicação do endereço. b) 500 folhas de papel vegetal, translúcido (semitransparente), compatível com impressoras laser e jato de tinta. Gramatura: 180g/m². Tamanho: A4. c) 300 unidades de pasta em cartolina 240g/m², na cor azul, com vinco central, no formato 330mm x 480mm e impressão na capa 1x0 preto. Sendo 200 unidades para lei ordinária, 50 para resolução e 50 para lei complementar.

Informação complementar

A aquisição de materiais gráficos e de papelaria de alta qualidade é essencial para preservar a formalidade e a excelência nas atividades da Câmara Municipal de Cambuquira, reforçando sua imagem institucional e garantindo a entrega adequada e respeitosa de todos os documentos oficiais. As pastas personalizadas desempenham um papel crucial na apresentação formal de moções e diplomas de honraria, conferindo-lhes a dignidade e o respeito que merecem. Além disso, essas pastas oferecem a proteção necessária aos documentos oficiais enviados a autoridades, munícipes e vereadores, assegurando que sejam transportados com segurança e permaneçam em perfeito estado, mantendo uma apresentação profissional impecável. As folhas de papel vegetal, por sua vez, serão utilizadas na impressão de moções e diplomas, proporcionando um acabamento sofisticado e elegante, em harmonia com a importância e o prestígio das honrarias concedidas pelo órgão. As pastas para projetos servem para a organização e arquivamento de processos e projetos legislativos. Essas pastas garantem a proteção e durabilidade dos documentos, facilitam a identificação e padronização do material, além de serem compatíveis com o sistema de arquivamento utilizado pelo órgão.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
CNPJ
25.641.721/0001-01
Unidade
SECRETARIA GERAL
Código da unidade (UASG)
01.02.00
Local
Cambuquira - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
59
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25641721000101-1-000062/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.922,00 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 592 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.200.664,79, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA publicou 36 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.964,78, e o total já movimentado soma R$ 208,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, material de escritório e expediente, material de copa e cozinha, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.922,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termode%20CotacaoEletronica312025.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25641721000101-1-000062/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.