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224/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 453902 Divulgada no PNCP

Aquisição dos Lotes 4, 10 e 14 do Pregão Eletrônico nº 90057/2025, cujo resultado restou prejudicado, para entrega única de materiais de manutenção.

ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Valor estimado R$ 1.515,06
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Chave Ajustável tipo: grifo, material: aço, tamanho: 14, acabamento superficial: cromadoMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 112,14 R$ 448,56
2 Desentupidor Vaso Sanitário material: aço, tipo: sonda, comprimento: 5MaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 43,53 R$ 435,30
3 Porta-Papel Higiênico material: latão cromado, tipo: simples, instalação: fixo sobreposto na parede, haste: 14 cm, aplicação: para rolo de 30 a 60 metrosMaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 21,04 R$ 631,20
Total estimado dos itens R$ 1.515,06

Objeto completo

Aquisição dos Lotes 4, 10 e 14 do Pregão Eletrônico nº 90057/2025, cujo resultado restou prejudicado, para entrega única de materiais de manutenção.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.416.940/0001-28
Unidade
EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Código da unidade (UASG)
453902
Local
Curitiba - PR
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
19.19.9182.0009298/2026-56
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76416940000128-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.515,06 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.777.086,89, variando de R$ 100,00 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO PARANA publicou 30 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.123,04, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 224/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.515,06, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Parecer_Juridico.pdf, Despacho_Autorizacao.pdf, EditalPE57ass.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por ESTADO DO PARANA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76416940000128-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.