Aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Rural para garantir a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei nº 11.947 de 16 de…
MUNICIPIO DE SERTANEJA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANEJA - PR
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OVOS BRANCO VARIEDADE GRANDE CARACTERISTICA OVOS BRANCOS DE GALINHA, TIPO A, GRANDE, MANIPULADO EM BOAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, TRINCOS E QUEBRADURAS NA CASCA, DE PRODUÇÃO RECENTE, EMBALADO EM BANDEJA COM 30 UNIDADES CONTENDO O NOME DO PRODUTOR, CARIMBO DO SIF, DATA DA EMBALAGEM E VALIDADE, ASSIM COMO AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO. CLASSIFICAÇAO 55 A 59 GR PADRÃO MINIMO (DEFEITOS NÃO ACEITAVEIS) ISENTOS DE SUJIDADES, TRINCOS E QUEBRADURAS NA CASCA.Material | BANDEIJA | 650 | R$ 24,45 | R$ 15.892,50 |
| 2 | Alface Crespa I, sem sinal de deterioração.Material | UNIDADE | 600 | R$ 4,68 | R$ 2.808,00 |
| 3 | Alface Americana I, sem sinal de deterioração.Material | UNIDADE | 600 | R$ 5,63 | R$ 3.378,00 |
| 4 | Almeirão I, sem sinal de deterioração.Material | UNIDADE | 250 | R$ 4,45 | R$ 1.112,50 |
| 5 | Abacate, sem sinal de deterioração.Material | KILOS | 800 | R$ 3,99 | R$ 3.192,00 |
| 6 | Banana nanica, firma, sem sinal de deterioração.Material | KILOS | 1.000 | R$ 6,12 | R$ 6.120,00 |
| 7 | Cebolinha, maço, sem sinal de deterioração.Material | MAÇO | 300 | R$ 1,33 | R$ 399,00 |
| 8 | Couve manteiga, maço, sem sinal de deterioração.Material | MAÇO | 400 | R$ 3,45 | R$ 1.380,00 |
| 9 | Goiaba I, sem sinal de derioraçãoMaterial | KILOS | 800 | R$ 6,99 | R$ 5.592,00 |
| 10 | Laranja de primeira qualidade, firme, sem sinal de deterioração.Material | KILOS | 1.200 | R$ 3,88 | R$ 4.656,00 |
| 11 | MANDIOCA DESCASCADA SEM SINAL DE DETERIORAÇÃOMaterial | QUILOGRAMA | 600 | R$ 7,04 | R$ 4.224,00 |
| 12 | Manga, firme, sem sinal de deterioração.Material | KILOS | 600 | R$ 8,52 | R$ 5.112,00 |
| 13 | Salsinha, maço, sem sinal de deterioração.Material | MAÇO | 300 | R$ 1,33 | R$ 399,00 |
| 14 | Tomate, firme, sem sinal de deterioração.Material | KILOS | 600 | R$ 8,96 | R$ 5.376,00 |
| 15 | Repolho Manteiga, primeira qualidadeMaterial | UNIDADE | 300 | R$ 7,59 | R$ 2.277,00 |
| 16 | MEXERICA / KGMaterial | KILOS | 800 | R$ 6,26 | R$ 5.008,00 |
| 17 | Chuchu, firme, sem sinal de deterioração.Material | KILOS | 300 | R$ 5,50 | R$ 1.650,00 |
| 18 | Cenoura inteira, firme, sem sinal de deterioração.Material | KILOS | 300 | R$ 5,99 | R$ 1.797,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 70.373,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Rural para garantir a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, para atender as necessidades desta Municipalidade, em conformidade com a Lei Federal nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e a Lei Estadual nº 6.149 de 09 de setembro de 1970, alterada pela Lei nº 17.833 de 19 de dezembro de 2013, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus (ANEXOS)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERTANEJA
- CNPJ
- 75.393.082/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANEJA - PR
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Sertaneja - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 69/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75393082000180-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 70.373,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 47% delas. Na amostra de 442 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.631.536,24, variando de R$ 108,00 a R$ 194.068.032,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERTANEJA publicou 1 contratação no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.373,00, e o total já movimentado soma R$ 70,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 70.373,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CP 02 Edital de Credenciamento Generos Alimentic.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sertaneja - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERTANEJA, em Sertaneja - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75393082000180-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.