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23/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cassilândia - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DO TERRENO DE MATRÍCULA Nº 15.116, LIVRO Nº 2, DE 1.950M2, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO PAULINO, CASSILÂNDIA/MS

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. · CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA

Valor estimado R$ 1.160.083,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TERRENO DE MATRÍCULA Nº 15.116, LIVRO Nº 2, DE 1.950M2, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO PAULINO, CASSILÂNDIA/MSMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.160.083,33 R$ 1.160.083,33
Total estimado dos itens R$ 1.160.083,33

Objeto completo

AQUISIÇÃO DO TERRENO DE MATRÍCULA Nº 15.116, LIVRO Nº 2, DE 1.950M2, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO PAULINO, CASSILÂNDIA/MS

Informação complementar

AQUISIÇÃO DO TERRENO DE MATRÍCULA Nº 15.116, LIVRO Nº 2, DE 1.950M2, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO PAULINO, CASSILÂNDIA/MS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: UM LOTE DE TERRENO URBANO, NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA (1.950,00) METROS QUADRADO, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: COMEÇA O MARCO UM (01) CRAVADO NA DIVISA DO LOTE 90, JUNTO A RUA ANTÔNIO PAULINO, DAÍ, SEGUE NO RUMO 76O.38'NW, UMA DISTÂNCIA DE 40,60 METROS, CONFRONTANDO COM ALAN KARDEC FERREIRA CORTES, ALCANÇANDO ENTÃO O MARCO DOIS (02) CRAVADO NA DIVISA DO LOTE 204. DO MARCO DOIS (02) DEFLETE À DIREITA E SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 204, DE OSVALDO RODRIGUES DE ARAÚJO NO RUMO 13O.05' NE, UMA DISTÂNCIA DE 41,65 METROS, ALCANÇANDO ENTÃO O MARCO TRÊS (03) CRAVADO NA MARGEM DIREITA (SENTINDO DO CÓRREGO DO PALMITO) DA AVENIDA JURACY LUCAS, DO MARCO TRÊS (03) SEGUE MARGEANDO A AVENIDA LUCAS NO RUMO 88O.31’NE, UMA DISTÂNCIA DE 44,30 METROS, ALCANÇANDO ENTÃO O MARCO QUATRO (04) CRAVADO NA ESQUINA DA AVENIDA JURACY LUCAS COM A RUA ANTONIO PAULINO. DO MARCO QUATRO (04) DEFLETE À DIREITA E SEGUE PELA RUA ANTONIO PAULINO NO RUMO 150.47'SW, UMA DISTÂNCIA DE 52,30 METROS, ALCANÇANDO ENTÃO O MARCO UM (01), ONDE TEVE INÍCIO ESTA DESCRIÇÃO. ARQUIVADO SOB N°.5.220, EM DOSSIÊ PRÓPRIO, DESTE CARTÓRIO. COM MATRICULA 15.116 LIVRO Nº 2.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS.
CNPJ
03.334.191/0001-16
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cassilândia - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03334191000116-1-000076/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.160.083,33 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.572.405,08, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. publicou 24 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 80.692,05, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.160.083,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cassilândia - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS., em Cassilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03334191000116-1-000076/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 12:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.