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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Mateus do Sul - PR UASG 76021450000122 Divulgada no PNCP

Aquisição do Projeto Super Ação

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL

Valor estimado R$ 38.268,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Material didático coleção - Projeto Super Ação – Ensino Fundamental. KIT DO ALUNO: Livro de atividades do aluno, consumível, em formato 24x35 cm, com miolo impresso em papel Offset, gramatura mínima de 120 g/m². Cores 4x0. Quantidade mínima de 124 folhas, composto por atividades individuais e coletivas que trabalham autorregulação, pensamento crítico e funções executivas, respeitando diferentes perfis de aprendizagem. O material utiliza tipografia facilitada para disléxicos e paleta de cores acessível para daltônicos, garantindo inclusão e acessibilidade para todos os alunos. Bloco com recursos para aplicação das 40 atividades em alinhamento com o livro do professor. Pasta em papel supremo gramatura mínima 350 g/m², cores 4x0 e elástico com ponteira. ISBN: 978-65-987285-1-9.MaterialNão se aplica KIT 120 R$ 298,00 R$ 35.760,00
2 Material didático coleção - Projeto Super Ação – Ensino Fundamental. KIT DO PROFESSOR: Guia de orientações didáticas, consumível, em formato 21x28 cm, com capa em papel supremo gramatura mínima 250 g/m², cores 4x0. Miolo impresso em papel Offset, gramatura mínima de 75 g/m². Cores 4x4. Quantidade mínima de 216 páginas, composto por um manual detalhado que orienta os educadores sobre a fundamentação teórica do projeto, dividido em 3 capítulos, propõe 40 práticas pedagógicas e metodologias para aplicação das atividades. O livro do professor conta com as histórias separadas por atividades, criado para contextualizar de forma lúdica os temas abordados, permitindo uma abordagem narrativa envolvente para a aprendizagem. Títulos e artes personalizadas por atividade para facilitar a organização e orientação, descritivo de habilidades trabalhadas por atividade, ícones de inclusão e guia de adaptação das atividades para os diferentes transtornos da aprendizagem. Contém guia de escuta especializada para revelação espontânea. ISBN: 978-65-987285-0-2 Atividade formativa e plataforma para formação de professores, destinada a professores e coordenadores, em modelo híbrido, que combina 15h de videoaulas, podcasts e 15h de oficinas presenciais, totalizando 30h.MaterialNão se aplica KIT 6 R$ 418,00 R$ 2.508,00
Total estimado dos itens R$ 38.268,00

Objeto completo

Aquisição do Projeto Super Ação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
CNPJ
76.021.450/0001-22
Unidade
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
Código da unidade (UASG)
76021450000122
Local
São Mateus do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
136
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76021450000122-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.268,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 765.138,14, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL publicou 92 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.002.376,63, e o total já movimentado soma R$ 92,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, medicamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.268,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO Inex 5-2026.pdf, Proc 10721-2025 Inex 5-2026 Projeto Super Acao pt. 01.pdf, Proc 10721-2025 Inex 5-2026 Projeto Super Acao pt. 02.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Mateus do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL, em São Mateus do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76021450000122-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.