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12/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Portalegre - RN UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição do Projeto Rever, Sistema Integrado complementar de ensino com finalidade a promoção e acompanhamento da recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática…

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Valor estimado R$ 35.550,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 1º ANO LÍNGUA PORTUGUESA ISBN:978-65-998821-3-5MaterialNão se aplica UNIDADE 9 R$ 197,50 R$ 1.777,50
2 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 1º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-08-8MaterialNão se aplica UNIDADE 9 R$ 197,50 R$ 1.777,50
3 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 2º ANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65- 85246-21-7MaterialNão se aplica UNIDADE 6 R$ 197,50 R$ 1.185,00
4 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 2º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-24-8MaterialNão se aplica UNIDADE 6 R$ 197,50 R$ 1.185,00
5 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 3º ANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65- 998821-4-2MaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 197,50 R$ 790,00
6 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 3º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246- 27-9MaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 197,50 R$ 790,00
7 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 4ºANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65-998821-7-3MaterialNão se aplica UNIDADE 15 R$ 197,50 R$ 2.962,50
8 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 4º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-09-5MaterialNão se aplica UNIDADE 15 R$ 197,50 R$ 2.962,50
9 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 5º ANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65- 85246-20-0MaterialNão se aplica UNIDADE 17 R$ 197,50 R$ 3.357,50
10 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 5º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-10-1MaterialNão se aplica UNIDADE 17 R$ 197,50 R$ 3.357,50
11 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 6º ANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65- 85246-02-6MaterialNão se aplica UNIDADE 11 R$ 197,50 R$ 2.172,50
12 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 6º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-11-8MaterialNão se aplica UNIDADE 11 R$ 197,50 R$ 2.172,50
13 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 7º ANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65- 998821-5-9MaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 197,50 R$ 1.580,00
14 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 7º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-12-5MaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 197,50 R$ 1.580,00
15 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 8º ANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65- 85246-01-9MaterialNão se aplica UNIDADE 11 R$ 197,50 R$ 2.172,50
16 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 8º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-13-2MaterialNão se aplica UNIDADE 11 R$ 197,50 R$ 2.172,50
17 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 9º ANO PORTUGUÊS ISBN: 978-65- 85246-19-4MaterialNão se aplica UNIDADE 9 R$ 197,50 R$ 1.777,50
18 LIVRO DO ALUNO PROJETO REVER 9º ANO MATEMÁTICA ISBN: 978-65- 85246-17-0MaterialNão se aplica UNIDADE 9 R$ 197,50 R$ 1.777,50
Total estimado dos itens R$ 35.550,00

Objeto completo

Aquisição do Projeto Rever, Sistema Integrado complementar de ensino com finalidade a promoção e acompanhamento da recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 1º ao 9º do ensino fundamental (Educação em Tempo Integral), com acompanhamento por meio de avaliações diagnósticas, somativas e formativas, além de plataforma digital contemplando sequências didáticas, tabulação e análise dos resultados de aprendizagem de modo qualitativo e quantitativo para atender as necessidades educacionais do município de Portalegre/RN

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
CNPJ
08.358.053/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Portalegre - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08358053000190-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.550,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 37% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.562,27, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTALEGRE publicou 124 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.864,20, e o total já movimentado soma R$ 16,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.550,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, PNCP_-_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Portalegre - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTALEGRE, em Portalegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08358053000190-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.