{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2026/495",
  "numeroControlePNCP": "04384829000196-1-000495/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-08T20:03:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-17T23:50:38.583Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-do-medicamento-upadacitinibe-15mg-destinado-ao-aracaju-se-04384829000196-2026-495",
 "id": 962939,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE0407/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO UPADACITINIBE 15MG, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.",
 "informacaoComplementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO UPADACITINIBE 15MG PARA\nA PACIENTE LÍVIA NOGUEIRA SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202680000350.\nRESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO\nSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE\nOBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E\nCOMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE\nESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA\nDE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO\nDA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 36514/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O\nSUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO,\nCONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO\nDO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE\nDISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO\nLICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA,\nCUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
  "cnpj": "04384829000196",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
  "uasg": "04384829000196",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "DE0407/2026",
 "valorEstimado": 24114.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-08T20:03:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-15T13:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-18T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://sistema.comprasnet.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SES-DE0407/2026&validation=53572",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "UPADACITINIBE - UPADACITINIBE 15 MG,NA FORMA FARMACÊUTICA DE COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, CONFORME CONSTA NA DESCRIÇÃO DO PRODUTO,A EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, DATASDE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR UMA VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.",
   "unidade": "COMPRIMIDO",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 133.97,
   "valorTotal": 24114.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-08T20:03:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/962939/1"
  },
  {
   "titulo": "PORTARIA_N_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-08T20:04:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/962939/2"
  }
 ]
}