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90082/PE/SECAD/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Faltam 2 dias 📍 Palmas - TO UASG 320 Divulgada no PNCP

Aquisição do medicamento KOSELUGO (SULFATO DE SELUMETINIBE) NA DOSE DE 10MG DE 12/12 HORAS. DEMANDA JUDICIAL AUTOS Nº 0048865-51.2024.8.27.2729, EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA L.B.D.P…

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Secretaria da Administração

Valor estimado Não informado
Propostas até 13/10/2026 às 08:59 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 30/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Koselugo (sentença judicial) - Concentração: 10 mg; Apresentação: cápsula; Embalagem: com 60 cápsula.MaterialNão se aplica 1 Und 18 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição do medicamento KOSELUGO (SULFATO DE SELUMETINIBE) NA DOSE DE 10MG DE 12/12 HORAS. DEMANDA JUDICIAL AUTOS Nº 0048865-51.2024.8.27.2729, EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA L.B.D.P, para atendimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0048865-51.2024.8.27.2729, conforme prescrição médica.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ
26.894.022/0001-36
Unidade
Secretaria da Administração
Código da unidade (UASG)
320
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2025/23000/003907
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26894022000136-1-000385/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO publicou 250 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 120.675,20, e o total já movimentado soma R$ 28,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90082/PE/SECAD/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao.pdf, Edital.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26894022000136-1-000385/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 12:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.