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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18278051000145/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "18278051000145-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-02T16:29:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:22:45.611Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-do-medicamento-importado-sebelipase-alfa-kanuma-paracatu-mg-18278051000145-2026-20",
 "id": 1462911,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-9/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO IMPORTADO SEBELIPASE ALFA (KANUMA) 20MG/10ML, PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE MARCELO AUGUSTO DE FREITAS COUTO, PROCESSO NO 0050299-28.2019.8.13.0470 (MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, MEDICAMENTO, BRASPORT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PARACATU",
  "cnpj": "18278051000145",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde",
  "uasg": "020601",
  "municipio": "Paracatu",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PL-9/2026 - IL - 4",
 "valorEstimado": 707601.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-02T16:29:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SEBELIPASE ALFA\r\n(KANUMA) 20MG/10ML, Caixa com 1 frasco ampola de 10 ml de solução estéril para diluição para infusão intravenosa.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 23,
   "valorUnitario": 29289.08,
   "valorTotal": 673648.84,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO\r\nDE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO DE MADICAMENTO. (SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO).",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 33952.96,
   "valorTotal": 33952.96,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "ATO INEX.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-02T16:29:48.000Z",
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  {
   "titulo": "TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-02-02T16:29:49.000Z",
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   "titulo": "ATO DISPENSA.pdf",
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  {
   "titulo": "ETP_Sebelipase_assinado.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-02-02T16:29:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1462911/5"
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