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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/64487614000122/2026/141",
  "numeroControlePNCP": "64487614000122-1-000141/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-29T17:48:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-27T17:07:02.712Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-do-medicamento-eltrombopague-50-mg-observados-os-juatuba-mg-64487614000122-2026-141",
 "id": 168702,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "0047/2026",
 "objeto": "Aquisição do medicamento Eltrombopague 50 mg, observados os valores constantes da Tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), destinado ao atendimento de determinação judicial em favor da paciente D.C.J., conforme decisão proferida nos autos do Processo nº xxxxxxx.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JUATUBA",
  "cnpj": "64487614000122",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "579",
  "municipio": "Juatuba",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00184/2026",
 "valorEstimado": 44286,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-29T17:48:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-30T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-05T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/108724",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ELTROMBOPAGUE OLAMINE 50 MG -",
   "unidade": "CM",
   "quantidade": 150,
   "valorUnitario": 295.24,
   "valorTotal": 44286,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao__DL_47.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-29T17:48:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/168702/1"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T12:11:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/168702/2"
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