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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Venâncio Aires - RS UASG 62600 Divulgada no PNCP

Aquisição do material elétrico para dar reposição junto ao CEMAI, que foi alvo de dois furtos consecutivos.

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES

Valor estimado R$ 4.437,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Material Elétrico-Cabo PP 3 x 2,5 mm 1KV em metroMaterialNão se aplica Unidade 270 R$ 11,57 R$ 3.123,90
2 Material Elétrico-Tomada sistema x duplaMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 14,65 R$ 29,30
3 Material Elétrico-Fio 2,5mm² flex azul em metroMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 2,98 R$ 35,76
4 Material Elétrico-Fio 2,5mm² flex verdeMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 2,98 R$ 35,76
5 Material Elétrico-Fio 2,5mm² flex brancoMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 2,98 R$ 35,76
6 Material Elétrico-Filtro linha 1,5m com fusível 5 pontosMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 34,35 R$ 34,35
7 Material Elétrico-Canaletas dupla face sem divisóriasMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 9,44 R$ 28,32
8 Material Elétrico-Joelho externo canaleteMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 1,98 R$ 5,94
9 Material Elétrico-Cabo PP 2x1, 5mm² em metroMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 5,20 R$ 62,40
10 Material Elétrico-Plugues macho curvo 2p10AMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 9,70 R$ 19,40
11 Material Elétrico-Plugues tomada 2p+ t20A curvoMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 13,90 R$ 27,80
12 Material Elétrico-Buchas 6mmMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 0,10 R$ 2,00
13 Material Elétrico-Parafusos Philips 3,5 x 4 (dois pacotes)MaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 1,00 R$ 2,00
14 Material Elétrico-Poste de Jardim Colonial Externo 2,30 m Globo de PolietilenoMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 497,50 R$ 995,00
Total estimado dos itens R$ 4.437,69

Objeto completo

Aquisição do material elétrico para dar reposição junto ao CEMAI, que foi alvo de dois furtos consecutivos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
CNPJ
87.334.918/0001-55
Unidade
PM VENANACIO AIRES
Código da unidade (UASG)
62600
Local
Venâncio Aires - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
43/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87334918000155-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.437,69 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 296 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.134.646,13, variando de R$ 100,00 a R$ 188.344.234,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES publicou 64 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.355.348,73, e o total já movimentado soma R$ 86,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, material de construção, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.437,69, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA DISPENSA DE LICITACAO (961244), ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (961245), EDITAL ANEXOS (961247), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (961248) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Venâncio Aires - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, em Venâncio Aires - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87334918000155-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.