Aquisição do material de acondicionamento e embalagens para suprir a demanda dos setores de nutrição e farmácia desta unidade, através de Dispensa de Licitação com fulcro no…
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL
Documentos do edital
- SEI_40907854_Ato_6.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- SEI_40887066_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- SEI_40371287_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Saco material: plástico, altura: 24, largura: 6, espessura: 0,06, transmitância: transparente, características adicionais: lisoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 100 UN | 200 | R$ 15,75 | R$ 3.150,00 |
| 2 | Saco material: polietileno, altura: 25, largura: 15, espessura: 16, transmitância: transparente, aplicação: acondicionamento produtos farmacéuticos, características adicionais: embalagem a vácuoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 100 UN | 200 | R$ 19,36 | R$ 3.872,00 |
| 3 | Saco material: polipropileno, tipo uso: unitarilização de medicamentos, capacidade: 2, largura: 3, comprimento: 10, espessura: 0,06, cor: ampar, características adicionais: com picoteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 100 UN | 200 | R$ 25,76 | R$ 5.152,00 |
| 4 | Saco material: plástico transparente, capacidade: 10, altura: 50, largura: 40, aplicação: acondicionamento de alimentosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 100 UN | 100 | R$ 58,32 | R$ 5.832,00 |
| 5 | Saco material: polipropileno, altura: 90, largura: 65, cor: vermelhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Peça 100 UN | 20 | R$ 96,06 | R$ 1.921,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.927,20 | ||||
Objeto completo
Aquisição do material de acondicionamento e embalagens para suprir a demanda dos setores de nutrição e farmácia desta unidade, através de Dispensa de Licitação com fulcro no Artigo 75, II da Lei 14.1333/2021, a qual institui normas para licitações e contratos administrativos e o Decreto Estadual nº 33.089, de 27 de outubro de 2023.
Informação complementar
CASO HAJA DIVERGENCIA NA DISCRIÇÃO DO PRODUTO NO CATMAT, PREVALECE A DISCRIÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA
Dados da contratação
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
- CNPJ
- 08.241.754/0110-07
- Unidade
- ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL
- Código da unidade (UASG)
- 925778
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00610394.000019/2025-67
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08241754011007-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.927,20 está entre as menores das contratações de medicamentos em Rio Grande do Norte: é maior que 13% delas. Na amostra de 315 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.280.966,06, variando de R$ 468,00 a R$ 67.689.072,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA publicou 31 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.873,74, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.927,20, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_40907854_Ato_6.pdf, SEI_40887066_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa.pdf, SEI_40371287_Termo_de_Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241754011007-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.