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58/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaiúva do Sul - PR UASG 76105592000178 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DIRETA DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL PARA COMPOR OS KITS NATALIDADE, KITS PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, KIT DE HIGIENE ÍNTIMA E ITENS PARA A CASA ACOLHEDORA, A FIM DE…

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 16.233,38
Propostas até 12/12/2025 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 09/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANHEIRA INFANTIL 22 LITROS, COM RALO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, ATÓXICA, CONFECCIONADA EM PLÁSTICO, LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR SABONETE E ESPONJA.MaterialNão se aplica UNIDADE 50 R$ 34,99 R$ 1.749,50
2 BANHEIRA INFANTIL 34 LITROS (APROX.), COM RALO PARA ESCOAMENTO DE AGUA, ATÓXICA, CONFECCIONADA EM PLÁSTICO, LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR SABONETE E ESPONJA. CORES NEUTRAS (BRANCA, AMARELA OU VERDE)MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 45,99 R$ 91,98
3 CONDICIONADOR FRASCO COM APROX. 400 ML, PARA TODOS OS TIPOS DE CABELO, USO ADULTOMaterialNão se aplica UNIDADE 35 R$ 24,90 R$ 871,50
4 CONDICIONADOR P/ CABELOS NORMAIS P/ USO INFANTIL, FRASCO COM 200 ML.MaterialNão se aplica UNIDADE 75 R$ 12,99 R$ 974,25
5 CORTADOR DE UNHA PARA BEBÊ. COMPOSIÇÃO MATERIAL: AÇO E POLIESTIRENO, IDADE: + 0 MESES, CORTADOR DE UNHAS COM ALÇA ERGONÔMICA, DIMENSÕES APROPRIADAS PARA AS UNHAS PEQUENAS DO BEBÊ, EVITA QUE O BEBÊ SEMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 6,90 R$ 20,70
6 CORTADOR DE UNHA: COM ALTURA: 2,00 CM;MaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 8,50 R$ 25,50
7 CREME HIDRATANTE PARA PREVENÇÃO DE ASSADURAS. EMBALAGEM COM 45GR, DEVENDO CONTER DATA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DO LOTE E PRAZO DE VALIDADEMaterialNão se aplica UNIDADE 50 R$ 8,99 R$ 449,50
8 ESPONJA PARA BANHO INFANTIL, MACIA DURAVEL, NAO MACHUCA A PELE DERMATOLOGICAMENTE TESTADO HIPOALERGENICO COMPOSICAO ESPONJA M POLIURETANO, MEDINDO 15 CM ALTURA 12CM DE LARGURA, 3,5CM ESPESSURA, EMBALMaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 6,90 R$ 69,00
9 FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO G PACOTE COM 26 UNIDADES APROXIMADAMENTEMaterialNão se aplica PACOTE 40 R$ 25,99 R$ 1.039,60
10 FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO M PACOTE COM 28 A 32 UNIDADESMaterialNão se aplica PACOTE 40 R$ 25,99 R$ 1.039,60
11 FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P PACOTE COM 28 A 34 UNIDADES.MaterialNão se aplica PACOTE 40 R$ 25,99 R$ 1.039,60
12 FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO RN, PACOTE COM 34 A 36 UNIDADES APROXIMADAMENTE.MaterialNão se aplica PACOTE 30 R$ 39,90 R$ 1.197,00
13 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO XG PCT COM 22 A 26 UNIDADESMaterialNão se aplica UNIDADE 40 R$ 25,99 R$ 1.039,60
14 FRALDA DESCARTÁVEL, TAMANHO P (3 A 6 KG). COMPOSIÇÃO: POLPA DE CELULOSA, POLÍMERO SUB ABSORVENTE, PELÍCULA DE POLIETILENO, PELÍCULA DE POLIPROPILENO. PACOTES CONTENDO 50 FRALDAS.MaterialNão se aplica PACOTE 50 R$ 36,90 R$ 1.845,00
15 PENTE FINO PLASTICO PARA REMOÇAO DE PIOLHOS - PENTE DE PLÁSTICO ABS.; COM DENTES FINO; PARA CABELOS DE TODOS OS TIPOS; USO PROFISSIONAL; MEDINDO NO MÍNIMO 20 CM; COM CABO FINO; NA COR PRETA, EMBALAGEMMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 1,40 R$ 42,00
16 REMOVEDOR DE ESMALTE, COM ACETONA. EMBALAGEM PLÁSTICA COM 100MLMaterialNão se aplica FRASCO 10 R$ 3,49 R$ 34,90
17 SABONETE EM BARRA DE 90G, PERFUMADO, COM AÇÃO HIDRATANTE, ALCALINIDADE LIVRE (MÁXIMA DE 0,06°/°), INSOLÚVEL EM ÁLCOOL NO MÁXIMO EM 6°/°, A BASE DE SÓDIO, DIÓXIDO DE TITÂNIO, CLORETO DE SÓDIO, GLICERINMaterialNão se aplica UNIDADE 150 R$ 1,39 R$ 208,50
18 SABONETE EM BARRA USO INFANTIL, 90 GRAMAS. FRAGRANCIA SUAVE. POSSUIR GRANDE PODER ESPUMANTE, SER CREMOSO PARA NÃO DESENVOLVER RACHADURAS. NÃO DEVE CAUSAR IRRITABILIDADE DÉRMICA.MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 2,59 R$ 155,40
19 SABONETE LIQUÍDO PARA BEBÊSEM ÁLCOOL, SEM CORANTE, PH NEUTRO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMBALAGEM 200 ML.MaterialNão se aplica UNIDADE 75 R$ 12,99 R$ 974,25
20 SHAMPOO PARA CABELOS NORMAIS, USO ADULTO, COM APROX. 400 ML.MaterialNão se aplica UNIDADE 75 R$ 21,99 R$ 1.649,25
21 SHAMPOO PARA PIOLHO, USO INFANTIL, ANTIRRESÍDUOS, EMBALAGEM DE 100 ML.MaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 17,99 R$ 539,70
22 SHAMPOO PARA CABELOS NORMAIS PARA USO INFANTIL, FRASCO COM 200 ML.MaterialNão se aplica UNIDADE 85 R$ 12,99 R$ 1.104,15
23 TALCO EM PÓ DESODORANTE ANTISSÉPTICO PARA OS PÉS, PODENDO SER APLICADO DIRETAMENTE NOS PÉS E CALÇADOS, 100 G.MaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 7,29 R$ 72,90
Total estimado dos itens R$ 16.233,38

Objeto completo

AQUISIÇÃO DIRETA DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL PARA COMPOR OS KITS NATALIDADE, KITS PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, KIT DE HIGIENE ÍNTIMA E ITENS PARA A CASA ACOLHEDORA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Informação complementar

Considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público, conforme inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021. Conforme prevê a Lei Municipal de Benefícios Eventuais n° 319/2010 e a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS n°12.435/2011: “Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)”. O kit natalidade é um benefício concedido às gestantes em condição de vulnerabilidade social ou risco social atendidas pela Secretaria de Assistência Social. Já o kit concedido a pessoas em situação de rua atendidas pela Secretaria de Assistência Social, tem por objetivo contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua e promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária. Ademais, a presente contratação também inclui itens de higiene íntima visando garantir o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a esses produtos, conforme determina a deliberação n°78/2022 e n°13/2023 – Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR). Por fim, é necessária a aquisição de itens para a Casa Acolhedora, considerando que estes itens são usados diariamente e fundamentais para a higiene pessoal das crianças e adolescentes acolhidos. Anteriormente, foi realizado o processo de aquisição destes itens por meio de pregão eletrônico, no entanto, alguns itens ficaram desertos. Tendo em vista a importância destes itens para a continuidade das atividades desta secretaria quanto à utilização na Casa Acolhedora, concessão do kit natalidade, de kits para pessoas em situação de rua e de itens de higiene íntima, faz-se necessária a aquisição direta dos itens de higiene pessoal desertos. Para a presente contratação serão utilizados os recursos do FEAS – VI DAS AQUECIDAS, fonte 810, para os itens destinados à pessoa em situação de rua, do FIA – HIGIENE ÍNTIMA, fonte 799, para itens que compõem o kit, do FEAS – PAS, fonte 750, para os itens do kit natalidade e do Piso da Média e Alta Complexidade, fonte 935, para os itens de higiene da Casa Acolhedora.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL
CNPJ
76.105.592/0001-78
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76105592000178
Local
Bocaiúva do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
180/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76105592000178-1-000178/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.233,38 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 706.909,79, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 659.981,80, e o total já movimentado soma R$ 40,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, equipamentos médicos e odontológicos, assistência social e benefícios eventuais, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 58/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.233,38, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 58.pdf, TERMO DE REFERENCIA 58.pdf, RATIFICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaiúva do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, em Bocaiúva do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105592000178-1-000178/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.