Aquisição direta de bens de consumo durável/permanentes, compreendendo tendas articuladas retráteis, caixas térmicas rotomoldadas, mesas infantis de plástico e cadeiras escolares…
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tenda articulado retrátil Tenda articulada retrátil (3,00 m x 3,00 m): Estrutura em aço galvanizado com pintura eletrostática anticorrosiva; Sistema de abertura articulado de fácil montagem com sistema de segurança Flexi Lock ou equivalente; Cobertura em lona de nylon personalizada com até 4 logomarcas (indicadas pela SEJUSP) com camada Silver Coating (proteção UV e FPS); Regulagem de altura em no mínimo 4 posições (2,80 m a 3,00 m); Espessura mínima da estrutura de 2 mm; Acompanha bolsa para transporte. Garantia mínima de 12 (doze) meses.MaterialNão se aplica | UN | 6 | R$ 1.015,00 | R$ 6.090,00 |
| 2 | Caixa Térmica Caixa Térmica (Capacidade 360 litros): Capacidade de carga de 25 kg; Dimensões aproximadas: Largura 117 cm, Altura 82 cm, Profundidade 60 cm; Estrutura em Plástico Polietileno Rotomoldado; Cor: Verde. Garantia mínima de 12 (doze) meses.MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 2.190,47 | R$ 4.380,94 |
| 3 | Mesa Infantil Mesa Infantil: Fabricada em polipropileno (PP) virgem ou polietileno injetado de alto impacto com aditivo anti-UV; estrutura monobloco ou com pés de encaixe firme e estável; cantos arredondados isentos de arestas cortantes para segurança infantil; Dimensões aproximadas 60cmx60cm até 80cmx80cm e altura do piso de 50cm a 65cm. superfície impermeável, lavável e atóxica; cor neutra ou colorida conforme disponibilidade institucional. Em conformidade com os parâmetros da ABNT NBR 14006 / NM 300. Garantia mínima de 12 (doze) meses.MaterialNão se aplica | UN | 6 | R$ 213,57 | R$ 1.281,42 |
| 4 | Cadeira Infantil Fabricada em resina termoplástica de polipropileno monobloco injetado de alto impacto com aditivo contra desbotamento (anti-UV); formato anatômico ergonômico e empilhável para transporte e armazenamento compacto; pés com sapatas niveladas e reforçadas; cantos e bordas arredondados sem rebarbas; suporte de carga estática mínima certificada de 50kg; Dimensões aproximadas de assento compatíveis com o padrão infantil 30cm a 40cm de largura por 30 a 35cm de profundidade, altura do assento para o piso; atóxica e de fácil higienização. Em conformidade com os parâmetros ABNT NBR 14006 / NM 300. Garantia mínima de 12 (doze) meses.MaterialNão se aplica | UN | 24 | R$ 113,35 | R$ 2.720,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.472,76 | ||||
Objeto completo
Aquisição direta de bens de consumo durável/permanentes, compreendendo tendas articuladas retráteis, caixas térmicas rotomoldadas, mesas infantis de plástico e cadeiras escolares infantis empilháveis, destinados a estruturar a logística operacional, de atendimento e acolhimento dos eventos e ações comunitárias preventivas itinerantes desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63.606.479/0001-24
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
- Código da unidade (UASG)
- 20
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0819.014451.00343/2026-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63606479000124-1-000509/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.472,76 está entre as menores das contratações de mobiliário em Acre: é maior que 3% delas. Na amostra de 33 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.781.499,41, variando de R$ 6.439,81 a R$ 272.907.515,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO ACRE publicou 486 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.582.432,98, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.472,76, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso n 46.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000509/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 11:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.