AQUISIÇÃO DE VIATURAS (MOTOCICLETAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇÃO URBANA/GUARDA CIVIL…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Viatura Caracterizada tipo Motocicleta com, no mínimo, 149 cilindradas, ano/modelo zero quilômetro e de fabricação igual ou posterior à data de contratação., monocilíndrico 4 tempos, arrefecido a ar, sistema de partida elétrica, sistema alimentação de injeção eletrônica, transmissão 5 velocidades, freios cbs, capacidade do tanque, mínimo de 10 litros, combustível: Gasolina, grafismo tipo adesivos e/ou plotagem (sejam faixas, símbolos, brasões, dizeres e alfanuméricos) confeccionado em vinil resistente a água e exposição solar conforme padrões e critérios a serem definidos pelo órgão contratante. A garantia integral do equipamento, deve ser de, no mínimo, 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, com início de vigência a contar da data efetiva de recebimento definitivo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 19.933,50 | R$ 59.800,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.800,50 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE VIATURAS (MOTOCICLETAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇÃO URBANA/GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME EXIGÊNCIAS, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- CNPJ
- 12.264.222/0001-09
- Unidade
- MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
- Código da unidade (UASG)
- 982871
- Local
- São Miguel dos Campos - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 02100013/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12264222000109-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 07:50. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.800,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 45% delas. Na amostra de 1.923 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 490.466.734,49, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.764.585,75, e o total já movimentado soma R$ 88,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003.1/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 07:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.800,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletrnica_n_0032026, AVISO_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N_0032026_PROC._N_021000132026__VIATURAS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Miguel dos Campos - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS, em São Miguel dos Campos - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12264222000109-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 07:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.