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139/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 762600 Divulgada no PNCP

Aquisição de vestuários para os motoristas do Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA).

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO

Valor estimado R$ 1.859,80
Propostas até 16/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/07/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 13/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Terno tipo tecido: 81% poliéster, 13% viscose, 6% elastano, tipo: blazer e calça, quantidade bolsos: 6, tamanho: sob medida, características adicionais: manga com 4 botões em cada lado Costume (Paletó + Calça) 70% poliéster, 30% viscose, tropical poli viscose, 2 aberturas, 2 botões, ponto picado inter e externo com vira francesa, acabamento premium tamanhos do 44 e 68, cor preto (614117)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 507,45 R$ 1.014,90
2 Camisa Masculina material: 50% algodão 50% poliéster, modelo manga: comprida, cor: branca, tamanho: sob medida, características adicionais: abertura frontal com fechamento por botões Camisa social manga longa em tecido fácil 75% algodão, 25% poliéster, cor branca (463849)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 140,00 R$ 560,00
3 Cinto Vestuário material: couro, cor: preto/marrom, material fivela: metal prateado, tamanho: grande, características adicionais: dupla face Cinto Social Masculino 100% couro, cor preto (382962)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 89,95 R$ 179,90
4 Gravata material: tecido acetinado, modelo: tradicional, tipo: lisa, tamanho: 1,45 a 1,50 m, cor: vinho, características adicionais: social/sem nó permanente, aplicação: uniforme militar Gravata em jacquard 1200 fios, cor preta (484098)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 52,50 R$ 105,00
Total estimado dos itens R$ 1.859,80

Objeto completo

Aquisição de vestuários para os motoristas do Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA).

Informação complementar

Descrição completa dos itens no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Código da unidade (UASG)
762600
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63191.003662/2026-07
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-007764/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.859,80 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 3% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 697.403,70, variando de R$ 1.320,12 a R$ 28.635.277,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 3.217 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 293 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 671.781,79, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 139/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.859,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao 42-2026 e seus anexos.pdf, ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA - retificado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-007764/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.