Aquisição de vestuários para instrutores e beneficiários do Projeto de Escotismo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, conforme condições e exigências do Termo de…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Uniforme Profissional aplicação: práticas esportivas, características adicionais: manga longa, punho e barra em ribana, componentes: calça e jaleco, material: 95% poliéster reciclado e 5% elastano, tamanho: sob medida, tipo: unissex AQUISIÇÃO CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO TR E SEUS ANEXOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 5.760,00 | R$ 5.760,00 |
| 2 | Uniforme Profissional componentes: calça e camisa, tamanho: sob medida, material: tecido, características adicionais: personalização conforme modelo do órgão, aplicação: uniforme, tipo: unissex AQUISIÇÃO DE CAMISAS E CAMISETAS CONFORME TR E SEUS ANEXOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 12.325,00 | R$ 12.325,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.085,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de vestuários para instrutores e beneficiários do Projeto de Escotismo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, conforme condições e exigências do Termo de Referência e seus anexos; através de dispensa eletrônica, conforme art.75, inciso II da Lei 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
- Código da unidade (UASG)
- 984123
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 010137332634
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000504/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.085,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 213 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 383.805,22, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 113 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.005.568,21, e o total já movimentado soma R$ 400,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 94/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.085,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO + TR (completo).pdf, OFICIO_850-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e vestuários esportivos, para atender asdemandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Lazer e Esporte, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 978931;PROCESSO Nº…
Patrocínio do Muriaé · MG · Município de Patrocínio do Muriaé
MUNICIPIO DE PIMENTA
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição, confecção e fornecimento de uniformes e vestuários personalizados, destinados aos servidores, colaboradores, equipes e demais públicos vinculados às atividades institucionais da Secretaria…
Pimenta · MG · MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG
CONQUISTA CAMARA MUNICIPAL
Contratação de empresa especializada no ramo de planos privados de assistência à saúde suplementar para prestação de serviços médicos, laboratoriais, hospitalares, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, na modalidade…
Conquista · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000504/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.