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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Alves - PR UASG 77356665000167 Divulgada no PNCP

Aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos do Programa VIGIA-SUS.

MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 1.172.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ambulância de transporte tipo A, simples remoção, zero quilômetro, ano/modelo mínimo correspondente ao da data de entrega, cor branca, tipo furgão, teto padrão L1H1, destinada ao transporte de pacientMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 318.900,00 R$ 318.900,00
2 Ônibus rodoviário zero quilômetro, ano/modelo mínimo correspondente ao da data de entrega, carroceria tipo micro-ônibus, capacidade mínima para 43 (quarenta e três) passageiros sentados, cor branca, pMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 853.900,00 R$ 853.900,00
Total estimado dos itens R$ 1.172.800,00

Objeto completo

Aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos do Programa VIGIA-SUS.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de vigilância em saúde no município, considerando a diversidade de atividades desenvolvidas pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que exigem meios de transporte adequados, seguros e compatíveis com cada tipo de serviço prestado. Atualmente, a frota disponível mostra-se insuficiente e, em muitos casos, inadequada para atender de forma eficiente às demandas operacionais, comprometendo a agilidade, a cobertura territorial e a qualidade das ações de vigilância em saúde, especialmente no que se refere a deslocamentos contínuos, atendimento em áreas rurais e transporte de pacientes e equipes. A aquisição de diferentes tipos de veículos, com recursos oriundos do Programa VIGIA-SUS, se faz necessária para atender de forma específica e eficiente as diversas frentes de atuação, sendo: ônibus, destinado ao transporte coletivo de pacientes para tratamentos e atendimentos fora do domicílio; ambulância, para atendimento de urgência, remoção de pacientes e suporte às demandas emergenciais; veículos tipo sedan, voltados ao deslocamento ágil das equipes técnicas em atividades administrativas e de campo; veículos com capacidade para 7 lugares, para transporte de equipes multiprofissionais em ações conjuntas e visitas técnicas; e veículo tipo pick-up, adequado para acesso a áreas de difícil deslocamento, especialmente na zona rural, além do transporte de equipamentos e materiais utilizados nas ações de vigilância. A inexistência ou insuficiência desses veículos compromete diretamente a execução das políticas públicas de saúde, dificultando o monitoramento, a prevenção e o controle de doenças e agravos, bem como limitando a capacidade de resposta do município frente a situações que exigem intervenção rápida e eficaz. Dessa forma, a aquisição proposta visa garantir melhores condições de trabalho às equipes, ampliar a capacidade operacional dos serviços, promover maior eficiência na execução das ações de vigilância em saúde e assegurar atendimento mais ágil e adequado à população. Ademais, a renovação e ampliação da frota contribuem para a economicidade a médio e longo prazo, reduzindo custos com manutenção de veículos antigos e aumentando a confiabilidade dos serviços públicos. Assim, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços, bem como às diretrizes estabelecidas pelo Programa VIGIA-SUS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES
CNPJ
77.356.665/0001-67
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
77356665000167
Local
Francisco Alves - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
58/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77356665000167-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de compra de veículos

Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículo zero quilômetro do ano corrente
  • Assistência técnica autorizada na região
  • Garantia de fábrica
  • Emplacamento e documentação inclusos

CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de compra de veículos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.172.800,00 está entre as maiores das contratações de compra de veículos em Paraná: é maior que 85% delas. Na amostra de 455 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.522.610,51, variando de R$ 1.891,57 a R$ 581.901.361,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES publicou 65 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 959.881,39, e o total já movimentado soma R$ 61,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, combustível, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.172.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE RATIFICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Alves - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES, em Francisco Alves - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77356665000167-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 08:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.