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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 João Pessoa - PB UASG 194079 Divulgada no PNCP

Aquisição de veiculo aéreo não tripulado, tipo drone, para atendimento das demandas do Serviço de Proteção Territorial - SEPROT

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · MJ/FUNAI-COORDENAÇÃO REGIONAL JOAO PESSOA/PB

Valor estimado R$ 55.650,00
Propostas até 29/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículos Teleguiados tipo: aeronave remotamente pilotada (drone), quantidade motores: 4 motores, tamanho diagonal: 350, velocidade ascensão vertical: 20, peso máximo: 1.300, características adicionais: câmera, controle remoto, detector obstáculos, estaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 55.650,00 R$ 55.650,00
Total estimado dos itens R$ 55.650,00

Objeto completo

Aquisição de veiculo aéreo não tripulado, tipo drone, para atendimento das demandas do Serviço de Proteção Territorial - SEPROT

Informação complementar

Conforme Termo de Referência (SEI nº 10528779).

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
CNPJ
00.059.311/0001-26
Unidade
MJ/FUNAI-COORDENAÇÃO REGIONAL JOAO PESSOA/PB
Código da unidade (UASG)
194079
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08765.000461/2026-90
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00059311000126-1-000256/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de compra de veículos

Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículo zero quilômetro do ano corrente
  • Assistência técnica autorizada na região
  • Garantia de fábrica
  • Emplacamento e documentação inclusos

CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de compra de veículos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.650,00 está entre as menores das contratações de compra de veículos em Paraíba: é maior que 0% delas. Na amostra de 18 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 707.984,60, variando de R$ 55.650,00 a R$ 3.917.289,43.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 75 contratações no PNCP desde 24/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 740.979,37, e o total já movimentado soma R$ 53,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, gás glp e oxigênio medicinal, energia elétrica e geradores, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_FUNAI - 10528785 - Despacho Autorizativo.pdf, SEI_FUNAI - 10528784 - Aviso de Contratacao Direta.pdf, SEI_FUNAI - 10528780 - Minuta de Ata de Registro de Precos.pdf, SEI_FUNAI - 10528779 - Termo de Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00059311000126-1-000256/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.