Aquisição de vale-transporte municipal e intermunicipal para cumprimento do disposto na Lei n° 1.118/1988.
MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC
Documentos do edital
- DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - TCE (501096) Outros Documentos · publicado em 29/01/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP) (501097) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA (501098) Termo de Referência · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE - TCE (501099) Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO (501100) Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DO PRECO (501101) Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- COMPROVACAO DE HABILITACAO - TCE (501108) Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE - TCE (501916) Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- TEXTO DE EDITAL, CONVITE, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (501917) Edital · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (501918) Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- DOCUMENTOS DIVERSOS (502391) Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa BLUMOB.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 5.544,00 | R$ 5.544,00 |
| 2 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa BLUMOB.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 11.088,00 | R$ 11.088,00 |
| 3 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa BLUMOB.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 5.544,00 | R$ 5.544,00 |
| 4 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa BLUMOB.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 5.544,60 | R$ 5.544,60 |
| 5 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 4.383,40 | R$ 4.383,40 |
| 6 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 4.838,40 | R$ 4.838,40 |
| 7 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 12.096,00 | R$ 12.096,00 |
| 8 | Aquisição de vale-transporte municipal destinados aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 4.838,40 | R$ 4.838,40 |
| 9 | Aquisição de vale-transporte intermunicipal destinado aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 14.716,80 | R$ 14.716,80 |
| 10 | Aquisição de vale-transporte intermunicipal destinado aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 11.037,60 | R$ 11.037,60 |
| 11 | Aquisição de vale-transporte intermunicipal destinado aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 7.358,40 | R$ 7.358,40 |
| 12 | Aquisição de vale-transporte intermunicipal destinado aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 7.358,40 | R$ 7.358,40 |
| 13 | Aquisição de vale-transporte intermunicipal destinado aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 7.358,40 | R$ 7.358,40 |
| 14 | Aquisição de vale-transporte intermunicipal destinado aos servidores públicos municipais. -Créditos adquiridos da empresa EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO.ServiçoNão se aplica | UNID EM R$ | 1 | R$ 7.358,40 | R$ 7.358,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 109.064,80 | ||||
Objeto completo
Aquisição de vale-transporte municipal e intermunicipal para cumprimento do disposto na Lei n° 1.118/1988.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GASPAR
- CNPJ
- 83.102.244/0001-02
- Unidade
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Código da unidade (UASG)
- 60
- Local
- Gaspar - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 8/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102244000102-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 109.064,80 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 380.228,91, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GASPAR publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.635.327,68, e o total já movimentado soma R$ 143,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 109.064,80, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - TCE (501096), ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP) (501097), TERMO DE REFERENCIA (501098), JUSTIFICATIVA DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE - TCE (501099) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Gaspar - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GASPAR, em Gaspar - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102244000102-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.