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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45226214000119/2026/291",
  "numeroControlePNCP": "45226214000119-1-000291/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T13:42:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:59:21.060Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-vale-transporte-da-linha-urbana-de-sao-jose-pindamonhangaba-sp-45226214000119-2026-291",
 "id": 213633,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Aquisição de vale transporte da linha urbana de São José dos Campos",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA",
  "cnpj": "45226214000119",
  "unidade": "GESTÃO GERAL - Administração",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pindamonhangaba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PC 008719/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "VALE TRANSPORTE",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T13:42:46.000Z",
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