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000057/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Baixo Guandu - ES UASG 28842205000133-004 Divulgada no PNCP

Aquisição de utensílios de cozinha destinados ao preparo e à distribuição da alimentação escolar na Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, com o objetivo de garantir…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimado R$ 9.124,74
Propostas até 28/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL ALUMINIOMaterial ROLO 30 R$ 5,08 R$ 152,40
2 COPO AMERICANOMaterial UNIDADE. 40 R$ 1,77 R$ 70,80
3 PRATO FUNDO EM VIDRO TEMPERADOMaterial UNIDADE. 50 R$ 5,96 R$ 298,00
4 COLHER DE SOPA INOX 19 CMMaterial UNIDADE. 450 R$ 2,37 R$ 1.066,50
5 Bandeja grande inoxMaterial UND 5 R$ 88,80 R$ 444,00
6 CAIXA ORGANIZADORA DE PLÁSTICO - TIPO IMaterial UND 3 R$ 79,45 R$ 238,35
7 CAIXA PLASTICA RETANGULAR COM TAMPA, 11 LITROSMaterial UNIDADE. 10 R$ 53,26 R$ 532,60
8 Kit Potes para alimentosMaterial KIT 3 R$ 313,50 R$ 940,50
9 JOGO DE XÍCARAS DE CAFÉMaterial CAIXA 8 R$ 110,78 R$ 886,24
10 CANECA DE ACRÍLICOMaterial UNIDADE. 100 R$ 5,43 R$ 543,00
11 PANELA CAÇAROLA DE ALUMINIO BATIDO - 36CMMaterial UNIDADE. 3 R$ 278,45 R$ 835,35
12 Tabuleiro grandeMaterial UND 4 R$ 66,24 R$ 264,96
13 PRATO DESCARTÁVEL - TIPO IIMaterial CAIXA 5 R$ 231,16 R$ 1.155,80
14 FACA DE CORTE 8 EM INOXMaterial UND 6 R$ 35,31 R$ 211,86
15 ABRIDOR DE LATAMaterial UNIDADE. 10 R$ 5,02 R$ 50,20
16 GARRAFA TÉRMICA 1 LMaterial UNIDADE. 3 R$ 76,52 R$ 229,56
17 COADOR PARA CAFÉ DE FLANELA - TIPO IMaterial UND 20 R$ 7,68 R$ 153,60
18 CANECAO EM ALUMINIO 6,3 LMaterial UNIDADE. 4 R$ 115,45 R$ 461,80
19 FACA DE MESA 19CMMaterial UNIDADE. 5 R$ 5,50 R$ 27,50
20 BANDEJA LISA EM ACO 27CM LARGURA 40CMMaterial UNIDADE. 4 R$ 115,14 R$ 460,56
21 COPO DE VIDRO 200 MLMaterial CAIXA 3 R$ 33,72 R$ 101,16
Total estimado dos itens R$ 9.124,74

Objeto completo

Aquisição de utensílios de cozinha destinados ao preparo e à distribuição da alimentação escolar na Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, com o objetivo de garantir condições adequadas de manipulação e conservação dos alimentos, atendendo às necessidades da Unidade Escolar EMEFTI “Governador Lacerda de Aguiar”, pertencente a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Conforme as especificações e quantitativos e condições relacionadas neste Termo de Referência, garantindo o suporte necessário às atividades pedagógicas da referida escola.

Informação complementar

A presente aquisição de utensílios de cozinha tem por finalidade atender às necessidades operacionais do refeitório e da cozinha da EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, unidade integrante da Rede Municipal de Ensino de Baixo Guandu/ES, que oferta educação

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES
CNPJ
28.842.205/0001-33
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU
Código da unidade (UASG)
28842205000133-004
Local
Baixo Guandu - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002644/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28842205000133-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.124,74 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Espírito Santo: é maior que 13% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.653.574,26, variando de R$ 550,20 a R$ 833.536.193,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES publicou 63 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 68.130,39, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000057/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.124,74, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO COTA??O PRE?OS 241-2026 Utensilios de Cozinh, PESQUISA DE PRECOS 2644 2026 Utensilios de cozinha, T.R. 2644 2026 Utensilios de Cozinha.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28842205000133-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.