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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1021069 Divulgada no PNCP

Aquisição de utensílios de copeiragem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 2.155,21
Propostas até 30/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 10:36
Publicado no PNCP 27/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO XICARA/PIRES - APLICACAO: CAFE; MATERIA-PRIMA: LOUCA BRANCA; ACABAMENTO: LISA, SEM FRISOS; CAPACIDADE: 75ML;Material 1,00 UNIDADE 12 R$ 9,00 R$ 108,00
2 JARRA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX; DETALHES: COM TAMPA APARADORA DE GELO; CAPACIDADE: APROXIMADA DE 2 LITROS;Material 1,00 UNIDADE 5 R$ 75,45 R$ 377,25
3 GARRAFA TERMICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX, BASE SILICONE PRETO E TAMPA DE PLASTICO; CAPACIDADE DA AMPOLA: 1,0 LITRO; FECHAMENTO: ROSCA, COM SISTEMA DEMaterial 1,00 UNIDADE 10 R$ 38,32 R$ 383,20
4 COPO - MATERIA-PRIMA: VIDRO; TIPO: CRISTAL LISO; CAPACIDADE: 300ML;Material 1,00 UNIDADE 24 R$ 4,36 R$ 104,64
5 TOALHA DE MESA - TECIDO: JACQUARD; FORMATO: RETANGULAR; DIMENSOES: APROXIMADA DE 2,54M X 2,10M; COMPOSICAO: POLIESTER; COR: CONFORME SOLICITACAO DO ORGMaterial 1,00 UNIDADE 3 R$ 179,00 R$ 537,00
6 GUARDANAPO - MATERIA-PRIMA: PAPEL ABSORVENTE; DIMENSOES: 33 X 30 CM;Material CAIXA 48,00 UNIDADE 4 R$ 161,28 R$ 645,12
Total estimado dos itens R$ 2.155,21

Objeto completo

Aquisição de utensílios de copeiragem

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.154.877/0001-07
Unidade
COORD. PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
1021069
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1021069 000007/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21154877000107-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.155,21 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 411 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.542.581,16, variando de R$ 100,00 a R$ 578.575.098,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 230 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.601.749,19, e o total já movimentado soma R$ 366,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.155,21, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154877000107-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.