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27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 14 dias 📍 Lamim - MG UASG 1698 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes profissionais coletes, camisas polo, bonés, etc. destinados aos membros do Conselho Tutelar do município de Lamim, visando a padronização, identificação…

MUNICIPIO DE LAMIM · Unidade Única

Valor estimado R$ 2.619,75
Propostas até 04/11/2026 às 09:00 Faltam 14 dias
Abertura das propostas 19/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 19/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bonés Tecido Rip Stop alta resistência a rasgos ou brim 100% algodão. Modelo tipo americano costura frontal central ou seis gomos, com aba rígida e estruturada. Fechamento traseiro por fivela de metal, snapback ou velcro de alta aderência. Cor azul marinho ou preto. Bordado em alto relevo CONSELHO TUTELAR na frente e, opcionalmente, brasão do município na lateral.Material UN 15 R$ 47,69 R$ 715,35
2 Camisa gola polo Azul marinho; 100% algodão ou piquet antipilling 50% algodão 50% poliéster. Manga curta, gola e punhos, com duas listras brancas. Bordado CONSELHO TUTELAR na frente superior esquerdo e, opcionalmente, nas costas, em branco ou prata, + brasão do município bordado no peito esquerdo. Costuras reforçadas, alta durabilidade, garantia mínima de 12 meses. Tamanhos unissex, a definir com os conselheiros.Material UN 30 R$ 49,00 R$ 1.470,00
3 Coletes Tecido resistente brim ou similar; cor cáqui ou azul marinho. Zíper resistente e bolsos funcionais. Identificação bordada no peito e nas costas brasão do município + CONSELHO TUTELAR. Costuras e zíper reforçados.Material UN 10 R$ 43,44 R$ 434,40
Total estimado dos itens R$ 2.619,75

Objeto completo

Aquisição de uniformes profissionais coletes, camisas polo, bonés, etc. destinados aos membros do Conselho Tutelar do município de Lamim, visando a padronização, identificação visual e segurança dos conselheiros no exercício de suas funções.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAMIM
CNPJ
24.179.426/0001-12
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1698
Local
Lamim - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
118/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24179426000112-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.619,75 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 915 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.393.229,16, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAMIM publicou 70 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.939,70, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.619,75, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_118_DISP_27__UNIFORMES_ASSIST.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lamim - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAMIM, em Lamim - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24179426000112-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 09:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.