Aquisição de uniformes para os servidores públicos das Secretarias Municipais, por meio de processo de dispensa de licitaçao, nos termos da legislação vigente.
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Calça de Elástico, brim pesado cinza médio – 8047 Detalhes: bolso externo frente 2 e traseiro 1 (estoque). Faixa tam ÚnicoMaterial | UNIDADE | 100 | R$ 78,81 | R$ 7.881,00 |
| 2 | Camisa básica me comum, de malha p.v(65% poliester, 35% viscose, azul royal). Detalhes: Gola redonda de viés,azul royal. Estampa Silk: Peito esq, tam A5 (não tem programa de cores). Tam: PP a G, BL-PP a BL-GGGMaterial | UNIDADE | 100 | R$ 38,00 | R$ 3.800,00 |
| 3 | Camisa Polo de malha Piquet p.a (50% poliester, 50% algodão). Cor - Verde musgo. Detalhes: Jogo de Polo pronto. Cores diversas Bordado Peito esq, tam A5 (não tem programa de cores). Tam: PP a G, BL-PP a BL-GGGMaterial | UNIDADE | 470 | R$ 72,51 | R$ 34.079,70 |
| 4 | Jaqueta básica (tecido) com bolso e forro total, gola social em microfibra (100% poliester cor preta). Detalhes: Par de bolsos verticais, fechamento em ziper preto, forro metelasse preto. Bordado peito esq Tam: PP a GGGGMaterial | UNIDADE | 100 | R$ 79,50 | R$ 7.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.710,70 | ||||
Objeto completo
Aquisição de uniformes para os servidores públicos das Secretarias Municipais, por meio de processo de dispensa de licitaçao, nos termos da legislação vigente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA
- CNPJ
- 18.338.129/0001-70
- Unidade
- MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Belmiro Braga - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338129000170-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/02/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.710,70 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 915 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.393.229,16, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA publicou 76 contratações no PNCP desde 29/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 221.504,42, e o total já movimentado soma R$ 16,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/02/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.710,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338129000170_13_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belmiro Braga - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA, em Belmiro Braga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338129000170-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.