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66/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 373030 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes para atender às necessidades da Superintendência Regional do INCRA do Nordeste do Pará - SR(01)PA, visando proporcionar maior segurança, higiene e…

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINT.ESTADUAL-INCRA/SR-01/PA

Valor estimado R$ 12.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa Uniforme características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, material: 60 % algodão e 40% poliéster, tamanho: 6, tipo manga: curtaMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 33,00 R$ 4.950,00
2 Camisa Uniforme características adicionais: fator de proteção uv 50, proteção térmica, cor: cinza claro, material: 100% poliéster, tamanho: g, tipo manga: longa, tipo uso: atividades no sol ao ar livreMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 31,00 R$ 4.650,00
3 Boné características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: branco e azul, material aba: plástico rígido, material corpo: 100% poliéster, modelo: americano, tamanho: regulávelMaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 14,50 R$ 2.900,00
Total estimado dos itens R$ 12.500,00

Objeto completo

Aquisição de uniformes para atender às necessidades da Superintendência Regional do INCRA do Nordeste do Pará - SR(01)PA, visando proporcionar maior segurança, higiene e organização aos servidores que atuam no campo. A utilização de uniformes padronizados é essencial para garantir a identificação, a proteção e a segurança dos técnicos durante suas atividades em áreas rurais e assentamentos.

Dados da contratação

Órgão
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ
03.204.421/0001-22
Unidade
INCRA-SUPERINT.ESTADUAL-INCRA/SR-01/PA
Código da unidade (UASG)
373030
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
54000.164082/2025-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03204421000122-1-000375/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.500,00 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Pará: é maior que 10% delas. Na amostra de 133 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.151.019,92, variando de R$ 1.300,55 a R$ 1.154.500.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA publicou 227 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 880.869,58, e o total já movimentado soma R$ 193,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.500,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ato que autoriza a contratacao direta_uniformes.pdf, Termo_de_Referencia_uniformes.pdf, Pesquisa de Precos Item 1.pdf, Pesquisa de Precos Item 2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03204421000122-1-000375/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 19:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.