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DE 70/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Braço do Trombudo - SC UASG CIN247 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes para a Fanfarra Águia Dourada, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Braço do Trombudo/SC, destinados aos integrantes do grupo…

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO

Valor estimado R$ 27.240,00
Propostas até 14/05/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO DE UNIFORME FANFARRA - A) CALÇA BASE Detalhes Visuais e de Construção: Tecido: Oxford 100% poliéster, gramatura 178g/m², na cor Azul Marinho escuro, com textura opaca e resistência mecânica adequada para movimentos de marcha. Modelagem: Calça de corte reto, cintura alta (na altura natural ou ligeiramente acima). É essencial a ergonomia para a movimentação de pernas e quadril durante a marcha. Cós (exclusivamente com elástico): Cós estruturado com elástico interno embutido em toda a circunferência (360°), garantindo conforto, ajuste contínuo e dispensando qualquer outro mecanismo de fechamento. O elástico deve ser de alta durabilidade (poliéster ou látex revestido), com largura mínima de 3 cm, vedado o desfiamento ou perda de elasticidade após uso prolongado. Fechamento complementar: Não haverá zíper, botão ou qualquer outro dispositivo de fechamento na calça. O ajuste e a fixação são realizados exclusivamente pelo elástico no cós. Vedada a utilização de cintos, presilhas ou passantes. Passantes: Ausentes. Bolso(s): Ausência total de bolsos para melhor caimento militar, conforme referência visual. Barra da Calça: Barra simples ou com acabamento reforçado. Pode ser prevista altura para uso com sapato militar preto ou branco. Uso: Peça base inferior, utilizada com o Casaco Militar (Item B) e o Quepe. O elástico exclusivo no cós visa facilitar o vestuário rápido, acomodar diferentes biotipos dos integrantes da fanfarra e manter o ajuste estável durante movimentos de marcha e execução musical. B) CASACO MILITAR DE GALA (COM BORDADO NAS COSTAS) Detalhes Visuais e de Construção: Tecido: Oxford 100% poliéster, gramatura 178g/m², na cor Azul Marinho escuro, idêntico ao da Calça (Item A), de alta resistência e gramatura encorpada. Modelagem: Casaco militar de gala, com corte estruturado, cinto embutido e barra em camadas (estilo túnica de desfile). Bordado Central nas Costas: Insígnia do grupo ("Águia Dourada") centralizada na região superior das costas (entre as omoplatas), executada em bordado coMaterial UND 40 R$ 461,00 R$ 18.440,00
2 QUEPE MILITAR DE GALA - Detalhes Visuais e de Construção: Corpo e Gorgorão: Estrutura rígida (corpo) e parte superior arredondada (gorgorão) confeccionadas em Oxford 100% poliéster, gramatura 178g/m², na cor Azul Marinho escuro (idêntica à calça e ao casaco), mantendo textura opaca e estruturada. Pala (Viseira): Fabricada em courino sintético de alta resistência com textura de grão fino, na cor preta fosca, com acabamento laqueado brilhante restrito apenas à borda externa. A viseira tem formato militar clássico, levemente curvado, e apresenta costura dupla de fixação bem visível e alinhada. Queixeira (Jugular): Composta por trançado metálico dourado (galão metalizado fino) rico e texturizado. É fixada lateralmente na banda inferior do quepe por pequenos botões de pressão dourados que permitem que seja ajustável e destacável. Distintivo Frontal: Distintivo metálico dourado tridimensional maciço em alto-relevo, representando uma águia dourada tridimensional com asas abertas e cabeça de perfil, fixado centralmente na parte frontal do gorgorão por sistema de parafuso oculto ou presilha dupla, garantindo estabilidade necessária para movimentos de marcha. Forro Interno: Forro interno em tecido respirável (como algodão ou TNT), com placa protetora interna para o sistema de fixação do distintivo, evitando contato direto com a cabeça do usuário. Acabamento de Borda (Gorgorão): O contorno inferior do gorgorão, onde este encontra a banda inferior do corpo, recebe acabamento em galão metalizado dourado fino, costurado uniformemente em todo o perímetro. Uso: Peça complementar obrigatória ao conjunto de gala, integrando-se perfeitamente com a calça e o casaco conforme referências visuais.Material UND 40 R$ 220,00 R$ 8.800,00
Total estimado dos itens R$ 27.240,00

Objeto completo

Aquisição de uniformes para a Fanfarra Águia Dourada, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Braço do Trombudo/SC, destinados aos integrantes do grupo musical da rede municipal de ensino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO
CNPJ
95.952.230/0001-67
Unidade
MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO
Código da unidade (UASG)
CIN247
Local
Braço do Trombudo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
70/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95952230000167-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/05/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.240,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 40% delas. Na amostra de 613 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 539.585,47, variando de R$ 123,42 a R$ 71.776.228,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO publicou 119 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 238.625,47, e o total já movimentado soma R$ 28,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 70/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/05/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.240,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD UNIFORMES FANFARRA, ORCAMENTO BANCO DE PRECOS UNIFORME FANFARRA, TR UNIFORMES, Autorizacao de Abertura de Processo UNIFORME FANFA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Braço do Trombudo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO, em Braço do Trombudo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95952230000167-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 11:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.