Aquisição de uniformes institucionais (jaqueta) destinados aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mato Queimado
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS · LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS
Documentos do edital
- 63916537178686990363915569900800502724143_DAV63 2.pdf Outros Documentos · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- 63916537178788758663915569913590621324143_orc Outros Documentos · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- 24143_CAMARA DE VEREADORES MATO QUEIMADO - ANDREV 2.pdf Outros Documentos · publicado em 10/07/2026 Abrir ›
- 24798_8_24143_DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 10/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | JAQUETA/CASACO.MaterialNão se aplica | UN | 11 | R$ 176,00 | R$ 1.936,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.936,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de uniformes institucionais (jaqueta) destinados aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mato Queimado
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS
- CNPJ
- 04.267.984/0001-22
- Unidade
- LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Mato Queimado - RS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1040
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04267984000122-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.936,00 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul: é maior que 11% delas. Na amostra de 224 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.489,17, variando de R$ 102,00 a R$ 17.857.926,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS publicou 15 contratações no PNCP desde 01/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.405,05, e o total já movimentado soma R$ 21,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, publicidade e comunicação, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1030/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.936,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63916537178686990363915569900800502724143_DAV63 2.pdf, 63916537178788758663915569913590621324143_orc, 24143_CAMARA DE VEREADORES MATO QUEIMADO - ANDREV 2.pdf, 24798_8_24143_DFD.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mato Queimado - RS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS, em Mato Queimado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04267984000122-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.