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000212/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaçuí - ES UASG 30746224000108-004 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUI

Valor estimado R$ 55.017,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMISA GOLA CARECA MALHA PPMaterial UNIDADE 244 R$ 62,40 R$ 15.225,60
2 CAMISA GOLA CARECA MALHA PP COM SILKMaterial UNIDADE 231 R$ 53,20 R$ 12.289,20
3 BERMUDA COM ELASTICO HELANCA 100% POLIESTERMaterial UNIDADE 299 R$ 54,80 R$ 16.385,20
4 LUVAS EM PARES MATERIAL SUPLEXMaterial UNIDADE 70 R$ 28,70 R$ 2.009,00
5 CALÇA COM ELASTICO HELENCA 100% POLIESTERMaterial UNIDADE 66 R$ 82,00 R$ 5.412,00
6 SAIA COM COS E ELASTICO GODE DUPLO HELENCA 100%Material UNIDADE 20 R$ 75,00 R$ 1.500,00
7 BOINA HELANCA 100% POLIESTERMaterial UNIDADE 38 R$ 30,00 R$ 1.140,00
8 COLLANT COLAN SUPLEX 100% POLIESTER FRENTE FORRADAMaterial UNIDADE 12 R$ 88,00 R$ 1.056,00
Total estimado dos itens R$ 55.017,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

Informação complementar

CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ
30.746.224/0001-08
Unidade
FUNDO DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUI
Código da unidade (UASG)
30746224000108-004
Local
Guaçuí - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006858/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30746224000108-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.017,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Espírito Santo: é maior que 50% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 824.223,31, variando de R$ 649,00 a R$ 31.251.960,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 39 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 535.743,82, e o total já movimentado soma R$ 19,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000212/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.017,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_COMPRA_DIRETA_assinado.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaçuí - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Guaçuí - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30746224000108-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.