Aquisição de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre do Tocantins.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Documentos do edital
- CERT.PUBLIC. Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
- PARECER DISPENSA 029 25 FME Outros Documentos · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
- CONTRATO 059 JOSY CONFECCAO_assinado Outros Documentos · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIFORME ESCOLAR, COMPOSTO POR UM CONJUNTO DE CAMISETA BÁSICA DE MANGA CURTA, EM MALHA E UMA BERMUDA EM HELANCA PARA SEREM USADOS PELAS CRIANÇAS DA CRECHE MUNICIPAL.ServiçoNão se aplica | UN | 252 | R$ 50,00 | R$ 12.600,00 |
| 2 | CAMISETA ESCOLAR BÁSICA MANGA CURTA EM MALHA, PARA SEREM USADOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOServiçoNão se aplica | UN | 295 | R$ 25,00 | R$ 7.375,00 |
| 3 | CAMISETA DE MANGA CURTA, DE USO DIÁRIO, DESTINADAS AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSServiçoNão se aplica | UN | 88 | R$ 25,00 | R$ 2.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.175,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre do Tocantins.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
- CNPJ
- 30.444.133/0001-18
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Porto Alegre do Tocantins - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1203/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30444133000118-1-000003/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2025 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.175,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 47% delas. Na amostra de 118 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 104.302,92, variando de R$ 1.847,00 a R$ 2.969.558,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS publicou 2 contratações no PNCP desde 16/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.312,50, e o total já movimentado soma R$ 48,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (205) | 29-0/2025?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2025 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.175,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CERT.PUBLIC., ETP, PARECER DISPENSA 029 25 FME, CONTRATO 059 JOSY CONFECCAO_assinado.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Alegre do Tocantins - TO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, em Porto Alegre do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30444133000118-1-000003/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 17:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.