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18720/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Vilhena - RO UASG 04092706000181 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES (CAMISETA, BERMUDA, SHORTS, CALÇA E TENIS) PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS DE REDE DE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº…

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 1.821.500,00
Propostas até 19/12/2025 às 07:45 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 07:30
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMISETA ESCOLAR MANGA CURTAMaterialNão se aplica UND 24.000 R$ 23,75 R$ 570.000,00
2 BERMUDA ESCOLAR MASCULINAMaterialNão se aplica UND 6.000 R$ 31,95 R$ 191.700,00
3 SHORTS SAIAMaterialNão se aplica UND 6.000 R$ 31,90 R$ 191.400,00
4 CALÇA ESCOLARMaterialNão se aplica UND 12.000 R$ 43,20 R$ 518.400,00
5 TÊNIS ESCOLARMaterialNão se aplica UND 4.000 R$ 87,50 R$ 350.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.821.500,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES (CAMISETA, BERMUDA, SHORTS, CALÇA E TENIS) PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS DE REDE DE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024 - CINDESP - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04.092.706/0001-81
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
04092706000181
Local
Vilhena - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1000000021
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04092706000181-1-000325/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.821.500,00 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Rondônia: é maior que 92% delas. Na amostra de 91 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 869.362,11, variando de R$ 690,00 a R$ 18.331.272,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VILHENA publicou 184 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.953.538,78, e o total já movimentado soma R$ 357,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18720/2025?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 07:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.821.500,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, MAPA DE RISCO.pdf, EDITAL P.E. 005-2024 - ATA REGISTRO DE PRECOS 13-2024.pdf, PARECER JURIDICO 828-2025-PGM.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vilhena - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VILHENA, em Vilhena - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092706000181-1-000325/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 14:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.