BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
44/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 355 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com a finalidade de atender aos apenados que prestam serviços para a Secretaria de Estado do Governo, conforme…

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO

Valor estimado R$ 7.137,95
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
6471 CAMISA UNIFORME - COR: CINZA MESCLADO; MATERIAL: 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE; TAMANHO: P, M, G E GG; TIPO CAMISA: MASCULINA; TIPO COLARINHO: GOLA CARECA; TIPO MANGA: LONGA; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: MALHA FRIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 25 R$ 41,72 R$ 1.043,00
6472 CALÇA MASCULINA - CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CÓS 7 PASSANTES TIPO ELÁSTICO; COR: BEGE ESCURO; MATERIAL: BRIM - 100 % ALGODÃO; QUANTIDADE BOLSOS: 2 DIANTEIROS; TIPO: UNIFORME; PESO: MÍN 260 GR/M².MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 40 R$ 71,05 R$ 2.842,00
6473 CAMISA UNIFORME - MATERIAL: MALHA POLIVISCOSE; TAMANHO: VARIADO; TIPO COLARINHO: GOLA CARECA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 35 R$ 29,29 R$ 1.025,15
6474 LUVA SEGURANÇA - APLICAÇÃO: SEGURANÇA, PROTEÇÃO INDIVIDUAL E LIMPEZA; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, ANTIALÉRGICO, FLOCADA INTERNAMENTE; ESPESSURA: 0,56 MM; MATERIAL: 100% BORRACHA NITRÍLICA; MODELO: CANO CURTO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 PAR 30 R$ 9,56 R$ 286,80
6475 PROTETOR SOLAR, TIPO PROTEÇÃO:UVA/UVB, FATOR PROTEÇÃO:FATOR 30, FORMA FARMACÊUTICA:CREME, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:COM REPELENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FR 120 ML 18 R$ 18,60 R$ 334,80
6476 BOTA DE SEGURANÇA (PAR)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 21 R$ 70,55 R$ 1.481,55
6477 LUVA SEGURANÇA - APLICAÇÃO: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (E.P.I.); CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ELÁSTICO NO PUNHO; MATERIAL: ALGODÃO E POLIÉSTER; TAMANHO: ÚNICO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 PAR 15 R$ 2,99 R$ 44,85
6478 ÓCULOS PROTEÇÃO - CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PROTEÇÃO LATERAL; COR LENTE: INCOLOR; MATERIAL LENTE: POLICARBONATO; TIPO PROTEÇÃO: TOTAL.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 15 R$ 5,32 R$ 79,80
Total estimado dos itens R$ 7.137,95

Objeto completo

Aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com a finalidade de atender aos apenados que prestam serviços para a Secretaria de Estado do Governo, conforme estabelecido no Convênio de Cooperação Mútua nº 010/2022 entre a Secretaria de Estado do Governo e a Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.080.530/0012-04
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Código da unidade (UASG)
355
Local
Vitória - ES
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2025-D7WM6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27080530001204-1-000102/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.137,95 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Espírito Santo: é maior que 14% delas. Na amostra de 146 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 837.211,82, variando de R$ 649,00 a R$ 31.251.960,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 36 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.960.425,83, e o total já movimentado soma R$ 243,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.137,95, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Favor-observar-exigencias-no-Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Espírito Santo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080530001204-1-000102/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.