aquisição de uniformes e equipamentos de proteção (calçados) para atender aos servidores administrativos, operacionais (transporte escolar) e equipe de nutrição (merendeiras) da…
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Documentos do edital
- PNCP_-_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- PNCP_-_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- PNCP_-_DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- PNCP_-_Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- PNCP_-_Outros_documentos.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA FEMININAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 72 | R$ 95,00 | R$ 6.840,00 |
| 2 | CAMISA MASCULINAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 24 | R$ 95,00 | R$ 2.280,00 |
| 3 | CAMISETA(MOTORISTAS/MONITORES)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 35,00 | R$ 2.800,00 |
| 4 | AVENTAL TÉRMICO PARA COZINHAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 93,00 | R$ 7.440,00 |
| 5 | SAPATO DE SEGURANÇA OCUPACIONAL ANTIDERRAPANTEServiçoNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 48,50 | R$ 3.880,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.240,00 | ||||
Objeto completo
aquisição de uniformes e equipamentos de proteção (calçados) para atender aos servidores administrativos, operacionais (transporte escolar) e equipe de nutrição (merendeiras) da Secretaria Municipal de Educação
Informação complementar
Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção (calçados) para atender aos servidores administrativos, operacionais (transporte escolar) e equipe de nutrição (merendeiras) da Secretaria Municipal de Educação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
- CNPJ
- 03.452.299/0001-03
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Aquidauana - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03452299000103-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.240,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 24% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.173.952,15, variando de R$ 763,58 a R$ 28.438.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA publicou 93 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 900.444,08, e o total já movimentado soma R$ 81,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, locação de imóveis, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.240,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_Termo_de_Referencia.pdf, PNCP_-_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, PNCP_-_DFD.pdf, PNCP_-_Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aquidauana - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, em Aquidauana - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03452299000103-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 13:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.