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DL 55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mandaguaçu - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes e coletes destinados aos servidores que compõem a equipe da Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, do Departamento de…

MUNICIPIO DE MANDAGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR

Valor estimado R$ 23.041,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Colete para uso da Defesa Civil. Tamanho G, GG, EXG, G1, G2, G3. 1. Composição: 70% Pés. / 30% Algodão. Artigo: Techno Rip Stop – 0480 referência Santista ou similar; 2. Cor: laranja H26 (Ref. Pantone – 161462TP) 3. Detalhes frente: a) Acabamento em viés (rip stop) na cor laranja, com abertura em zíper reforçado.Material Unidade 30 R$ 155,00 R$ 4.650,00
2 Jaqueta de frio para uso da Defesa Civil. Tamanho G, GG, EX, G1, G2 G3, - nas cores azul marinho e laranja. A blusa deverá ser confeccionada em tecido de microfibra peletizada com tratamento scotchgard (ser impermeável), forrado internamente com mesmo tecido; a blusa deverá ser aberta, com fechamento em zíper nacional de alta qualidade.Material Unidade 30 R$ 169,99 R$ 5.099,70
3 Cobertura (boné padrão da Defesa Civil). Tipo americano, confeccionado em tecido rip stop, na cor laranja, tamanhos m e g, com aba pequena, com regulador de tamanho na parte posterior com o mesmo tecido e presilha em metal, com brasão da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil bordado na parte frontal central.Material Unidade 30 R$ 26,00 R$ 780,00
4 Camiseta para uso da Defesa Civil. tamanho G, GG, EXG, G1, G2, G3 - camiseta manga curta gola careca, na cor azul marinho, confeccionada em malha 100% algodão. logo bordado da defesa civil frontal do lado esquerdo acima do peito no formato de losango regular.Material Unidade 30 R$ 51,00 R$ 1.530,00
5 Camisa térmica com proteção solar para uso da Defesa Civil. Tamanho G, GG, EXG, G1, G2, G3. UPF mínima de 50+, modelo manga longa. a camisa deverá bloquear no mínimo 95% dos raios uvb e 90% dos raios uva, a composição aproximada deverá ser de: 90% poliéster 10% elastano com secagem rápida e costuras flat, na coloração azul marinhoMaterial Unidade 30 R$ 59,00 R$ 1.770,00
6 Camisa térmica com proteção solar para uso da Defesa Civil. Tamanho G, GG, EXG, G1, G2, G3. UPF mínima de 50+, modelo manga longa. a camisa deverá bloquear no mínimo 95% dos raios uvb e 90% dos raios uva, a composição aproximada deverá ser de: 90% poliéster 10% elastano com secagem rápida e costuras flat, na coloração azul marinhoFiscalização. Tamanhos: P, M, G, GG, EG, G1, G2, G3. Cor: azul, a definir a tonalidade mediante amostrasMaterial Unidade 6 R$ 57,99 R$ 347,94
7 Camisa social, masculina e feminina, tecido 50% poliéster e 50% algodão, com detalhes na vista e pé colarinho, com logo bordado aplicado na frente, lado esquerdo, com o descritivo: Departamento de Fiscalização,e nas costas bordado: Fiscalização, com manga LONGA. embalados com o nome do colaborador, nos tamanhos: PP, P, M, G, EXTRA G, XXG, G1, G2, G3.Material Unidade 6 R$ 98,99 R$ 593,94
8 Colete Azul marinho em BRIM c/ brasão bordado no bolso da frente do lado direito e escrito: fiscalização. Na parte traseira do colete, também bordado, com a descrição em letras grandes, FISCALIZAÇÃO. Tamanhos: P, M, G, GG, EG.Material Unidade 6 R$ 219,99 R$ 1.319,94
9 Colete Amarelo Neon em BRIM com brasão bordado no bolso da frente do lado direito e escrito: agente público. Na parte traseira do colete, também bordado, com a descrição em letras grandes, AGENTE PÚBLICO. Tamanhos: P, M, G, GG, EG.Material Unidade 100 R$ 69,50 R$ 6.950,00
Total estimado dos itens R$ 23.041,52

Objeto completo

Aquisição de uniformes e coletes destinados aos servidores que compõem a equipe da Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, do Departamento de Fiscalização, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, e dos Agentes Públicos, vinculados à Secretaria Municipal de Administração

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MANDAGUACU
CNPJ
76.285.329/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Mandaguaçu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
206/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76285329000108-1-000203/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.041,52 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Paraná: é maior que 22% delas. Na amostra de 205 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 525.007,33, variando de R$ 815,40 a R$ 14.635.711,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MANDAGUACU publicou 89 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 695.056,18, e o total já movimentado soma R$ 61,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, coleta de lixo e resíduos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.041,52, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de DispensaInexigibilidade 55.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mandaguaçu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MANDAGUACU, em Mandaguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76285329000108-1-000203/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.